A Justiça goiana condenou por improbidade administrativa dois ex-prefeitos e quatro ex-secretários de Saúde de Firminópolis. Eles foram acusados de manterem contratos com uma empresa há 22 anos sem processo licitatório, com exceção de 2012. Na ação, foram condenados também o empresário César José da Cunha, dona da CJ Cunha e Cia Ltda, beneficiária do esquema e os secretários municipais de Saúde.
José de Souza e Leonardo de Oliveira Brito, que eram prefeitos de Firminópolis nos períodos de contratação. Também deixaram de observar as exigências de licitação Leandra Xavier do Vale Brito, Edilon Cândido Ribeiro, José Nadir de Faria e Maurício Moura, que foram secretários municipais de Saúde nas duas décadas em que o problema aconteceu, assim como César Cunha e sua empresa.
De acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO), nos períodos de contratação, o município foi administrador por José de Souza e Leonardo de Oliveira Brito. Nas mais de duas décadas, os secretários Leandra Xavier do Vale Brito, Edilon Cândido Ribeiro, José Nadir de Faria e Maurício Moura, que foram acusados de não aplicar exigências de licitação nos processos de contratação.
Responsável pelo ajuizamento da denúncia, o promotor de Justiça Ricardo Lemos Guerra apontou que a empresa J.C. Cunha e Cia mantinha com o município contratos fracionados de forma irregular. Segundo ele, as práticas irregulares chegaram a somar R$ 194.900,00. O juiz Eduardo Cardoso Gerhardt concluiu que os serviços contratados não são serviços para a dispensa da licitação. Nesse sentido, o magistrado afirma que, tratando-se de gestão de dinheiro público, esperava-se dos gestores maior prudência e compromisso com a coisa e moralidades públicas.
Conforme o processo, a empresa prestava serviços de processamento de dados no Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) e à Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO). A companhia era responsável ainda pela regulação as relações e prestação de serviços de planejamento em saúde, assessoria de gestão e elaboração de projetos para a Secretaria Municipal de Saúde.
Confira as sanções aplicadas pela Justiça aos réus:
– Ex-prefeitos Jorge José de Souza e Maurício de Moura Neto – pagamento de multa civil de um valor da remuneração percebida pelos agentes no cargo de prefeito do município de Firminópolis e secretário, respectivamente.
– Ex-secretário Leonardo de Oliveira Brito – pagamento de multa civil de dez vezes o valor da remuneração percebida pelo agente no cargo de prefeito do município de Firminópolis.
– Ex-secretários Leandra Xavier do Vale Brito, Edilon Cândido Ribeiro e José Nadir de Faria – pagamento de multa civil de três vezes o valor da remuneração percebida pelos agentes nos cargos respectivos.
– Empresário César José da Cunha e C. J Cunha e Cia Ltda-ME – por se tratar de empresário proprietário da empresa, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dois anos.
FONTE: JORNAL OPÇÃO
