Diante das constantes invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em diversas regiões do país, a Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep) elaborou uma série de providências que os produtores rurais devem adotar em situação de risco de invasões.
Entre as recomendações e medidas preventivas estão:
— Ter um laudo técnico atualizado de produtividade que possa ser utilizado para demonstração do uso racional e adequado do imóvel, cumprindo a função social da terra;
— Manter atualizados documentos do imóvel, como matrícula, contratos de parceria, financiamentos ou qualquer outro que comprove a posse da área rural;
— Manter em dia as obrigações tributárias, trabalhistas e ambientais da propriedade, bem como manter atualizados cadastros de animais em órgãos de inspeção sanitária e veterinário;
— Manter as divisas da propriedade em bom estado de conservação e de fácil constatação a qualquer pessoa que delas se aproxime.
Segundo a Faep, diante do risco de invasão, o procedimento judicial cabível será de “Interdito Proibitório”, que servirá como uma medida judicial prévia, em que se determina a proibição da invasão.
Caso isso ocorra, a Faep orienta que os documentos citados acima sejam entregues a um advogado de confiança, para ajuizar uma ação de “Interdito Provisório” demonstrando o risco iminente de ter o imóvel invadido.
A medida liminar, ao ser concedida, deve ser apresentada à Polícia Militar e à Delegacia de Polícia, além do Sindicato Rural, para informar a Secretaria de Segurança do Estado.
A Faep reforça que está à disposição para auxiliar tantos os sindicatos, quanto os proprietários rurais do Paraná.
Fonte: Revista Oeste
