Fim das bets: apostador tem até 5 de outubro para sacar o saldo; veja o calendário

Faixa no lugar de propaganda de bet removida no Rio de Janeiro, em julho. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil (arquivo)

As casas de apostas on-line, as bets, estão proibidas no Brasil. A Medida Provisória nº 1.394, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25), veta a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, tanto esportivas quanto de jogos on-line, e cancela também as autorizações dadas por estados e pelo Distrito Federal. As loterias previstas em lei continuam valendo.

Desde a publicação da MP, as plataformas não podem receber novos depósitos. Quem tem dinheiro parado nelas precisa ficar atento às datas.

O calendário

• Até 23h59 de 5 de outubro: prazo para o apostador pedir, por conta própria, a retirada do saldo;
• 6 de outubro: sites e aplicativos de apostas têm de sair do ar;
• 7 e 8 de outubro: as empresas informam aos bancos os saldos que sobraram, separados por CPF;
• 9 a 14 de outubro: as instituições financeiras devolvem o dinheiro aos apostadores;
• A partir de 14 de outubro: se houver impedimento, os valores vão para a Caixa Econômica Federal, que fará o pagamento.

Anúncios e patrocínios também têm de ser retirados até 5 de outubro, inclusive no exterior. As empresas não terão indenização por lucros cessantes, investimentos ou pela outorga paga: foram 85 autorizações de R$ 30 milhões cada, R$ 2,55 bilhões no total. Quem descumprir a MP pode ser multado em até R$ 2 bilhões e ter as atividades suspensas. O governo também vai enviar ao Congresso um projeto que prevê de 4 a 6 anos de prisão para quem explorar esse tipo de aposta.

Por que o governo decidiu proibir

O Planalto trata o tema como questão de saúde pública. Os atendimentos no SUS ligados a jogo patológico cresceram cerca de 140% entre 2018 e 2025. Um estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) estima o custo social do jogo em R$ 38,8 bilhões por ano, quase 79% dele ligado à saúde.

As perdas das famílias também pesam. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), os brasileiros perderam R$ 62,5 bilhões para as bets em 2025, considerando a diferença entre o que foi apostado e o que voltou em prêmios. Um levantamento feito para a Frente Parlamentar Mista da Educação apontou que um em cada cinco alunos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio já apostou on-line.

Um dos relatos ouvidos pela Agência Brasil vem do interior de Goiás. Um homem de 42 anos, identificado pelo nome fictício de Kaio, contou que perdeu carro, casa e emprego em seis anos de apostas e hoje faz tratamento em um Centro de Atenção Psicossocial (Caps). Ele descreveu a notícia da proibição como “um grande alívio”.

Onde buscar ajuda

O Ministério da Saúde anunciou que fará busca ativa de apostadores, a partir de dados compartilhados por outros órgãos federais, para oferecer tratamento. Quem enfrenta problemas com apostas pode procurar a unidade básica de saúde ou o Caps mais próximo. A plataforma gov.br/autoexclusaoapostas continua disponível para quem quer bloquear o próprio acesso. Em caso de sofrimento emocional, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente pelo telefone 188, 24 horas por dia.

A MP já está valendo, mas precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias.

Fonte: O Cerradão e Agência Brasil