O Governo de Goiás prorrogou até 31 de dezembro de 2028 os convênios que autorizam a concessão de benefícios fiscais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a diferentes setores da economia e a instituições filantrópicas. A prorrogação foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados, e acrescenta dois anos a incentivos que venceriam no fim de 2026.
Os convênios permitem isenção, redução da base de cálculo e crédito presumido de ICMS. Sem a renovação, as empresas e entidades beneficiadas voltariam a pagar o imposto cheio a partir de janeiro.
Quem continua com o benefício
- Saúde: importação de componentes e derivados de sangue;
- Energia solar: equipamentos e componentes para geração, com isenção também do diferencial de alíquotas (Difal) nas operações previstas no convênio;
- Filantropia: doações de mercadorias e bens à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e de arroz, feijão e carne à Vila São Cottolengo, em Trindade;
- Cultura: crédito presumido para contribuintes que participam dos programas estaduais de incentivo à cultura;
- Agropecuária, educação e transporte, também incluídos nos convênios prorrogados.
Prazo da reforma tributária
A prorrogação ocorre no período de transição da reforma tributária, que vai substituir o ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Pela emenda constitucional da reforma, os benefícios de ICMS terão de ser extintos de forma gradual até 2032. Até lá, a renovação dos convênios depende de aprovação no Confaz.
Para o produtor rural e para quem pretende instalar energia solar em casa ou na empresa, a medida mantém, por mais dois anos, as condições atuais de cobrança do imposto estadual.
Fonte: O Cerradão



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