Câmara de Iporá cassa a prefeita Maysa Peres por 10 votos a 3, sob acusação de abandono do cargo; comissão diz ter tentado notificá-la 19 vezes

Área comercial de Iporá, no Oeste goiano, em 2023. Foto: Túllio F (CC BY-SA 4.0), via Wikimedia Commons

A Câmara Municipal de Iporá, no Oeste de Goiás, cassou na quinta-feira (12) o mandato da prefeita Maysa Peres Cunha Peixoto (Avante). Foram dez votos a favor e três contra, ao fim de uma sessão de quase oito horas que julgou um processo político-administrativo por abandono do cargo e faltas sucessivas.

Segundo o Jornal Opção, a sessão começou às 9h e terminou às 16h53, com a leitura das manifestações da acusação e da defesa e dos depoimentos colhidos durante a investigação. O processo nasceu de uma denúncia registrada sob o número 02/2026, apresentada por um cidadão, que apontou infrações previstas no artigo 4º do Decreto-Lei nº 201, de 1967, a norma que define as condutas pelas quais prefeitos podem perder o mandato por decisão dos vereadores.

Dezenove tentativas de notificação

A Comissão Processante, presidida pela vereadora Viviane Specian, com Ricardo Vital como relator e Cássio Lara como membro, informou ter feito 19 tentativas de notificar a prefeita pessoalmente, todas sem sucesso. Diante disso, publicou um edital de citação para abrir o prazo de defesa. Secretários municipais também foram chamados a prestar esclarecimentos e, de acordo com o que foi dito na sessão, não responderam.

O jornal informou ter procurado a assessoria de Maysa Peres para comentar as acusações e não ter recebido resposta. A defesa da gestão vinha sustentando que ela assumiu a Prefeitura com as finanças já comprometidas.

Calamidade financeira e ação do MP

A cassação ocorre em meio a uma crise nas contas do município. Em junho, Iporá decretou calamidade por causa das dívidas acumuladas. Em 10 de agosto, o Ministério Público de Goiás ajuizou ação de improbidade administrativa contra a prefeita por atrasos repetidos no repasse ao Ipasgo Saúde de contribuições descontadas do salário dos servidores. Segundo a Promotoria, a dívida com o plano chegou a R$ 1,34 milhão, e os encargos pelo atraso causaram prejuízo de pelo menos R$ 145,9 mil. A ação ainda não foi julgada.

O que vem agora

Pela regra do Decreto-Lei nº 201, a perda do mandato depende do voto de pelo menos dois terços dos vereadores e, em regra, tem efeito imediato, com a expedição do decreto de cassação pela Câmara e a convocação do vice-prefeito. A prefeita cassada pode recorrer à Justiça para tentar anular o processo, caminho comum nesses casos, sobretudo quando a defesa questiona a forma como foi notificada. Até a publicação da reportagem que serviu de base a este texto, não havia informação sobre recurso.

Com informações de: Jornal Opção