Casa Civil usou como argumento o ‘sigilo de correspondência’ para negar o acesso ao teor da carta de cumprimento ao presidente da Rússia
A Presidência da República impôs sigilo sobre a carta de cumprimento enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Vladimir Putin pela vitória nas eleições presidenciais russas, em março de 2023. À época, o assessor especial para assuntos internacionais do governo, Celso Amorim, confirmou o contato.
O conteúdo da carta não foi divulgado na ocasião e, agora, o governo Lula, por meio da Casa Civil, negou o acesso ao documento depois de pedido feito pela Lei de Acesso à Informação (LAI) em 20 de março. As informações são do jornal Estadão.
A Casa Civil usou como argumento o “sigilo de correspondência” para negar o acesso ao teor da carta de cumprimento a Putin. Disse que a medida também tem como objetivo “proteger a vida privada e a intimidade” do presidente.
Já a assessoria de imprensa do Palácio do Planalto alegou que o documento foi dirigido ao presidente russo, Vladimir Putin, pelo “cidadão” Lula.
O órgão não especificou o prazo de vigência do sigilo, ao fim do qual a carta poderia ser tornar pública. Entretanto, servidores do Planalto analisam que pedidos de sigilo similares de cartas indicadas como de viés pessoal podem ser mantidos em segredo por 100 anos.
“O direito fundamental ao sigilo de correspondência pode ser invocado quando necessário para a proteção da vida privada e da intimidade do presidente da República”, justificou o governo federal.
Também argumentou que “o documento solicitado se refere à correspondência do cidadão ocupante do cargo de presidente da República e, assim, encontra-se protegida de divulgação a terceiros.”
Lula retribui carta
Ao ter enviado a carta de cumprimento a Putin, o presidente da República retribuiu as felicitações enviadas pelo líder russo logo depois do anúncio da vitória de Lula nas eleições de 2022.
Lula também seguiu as diretrizes de seu partido, o Partido dos Trabalhadores (PT), que publicou nota em que parabeniza o presidente russo pela permanência no cargo.
Vladimir Putin está no comando da Rússia há 23 anos. Neste ínterim, durante quatro anos ele exerceu o cargo de primeiro-ministro, mas era ele quem detinha na prática o poder no país.
Segundo a Comissão Eleitoral Central russa, Vladimir Putin recebeu 87,29% dos votos, recorde na história do país.
Fonte: Revista Oeste
