O governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara o decreto que regulamentará a posse de armas no Brasil. O documento, que está em fase final de análise pela Presidência, terá regras mais duras, conforme adiantou o ministro da Justiça, Flávio Dino.
“Faremos um controle responsável das armas, mas o texto mantém a possibilidade do cidadão que desejar comprar uma arma”, disse Dino.
O ministro antecipou que o decreto deverá retornar à legislação vigente antes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que permitia, por exemplo, a emissão de novas licenças de caçador, atirador e colecionador (CAC), mas com restrições maiores sobre a compra de armamentos com calibres pesados.
O texto deve ainda estabelecer novos pontos, como a impossibilidade de funcionamento de clubes de tiro em áreas próximas a escolas e a proibição de funcionamento 24 horas desses locais.
Outro ponto será a restrição quanto à publicidade desses espaços na internet. Além disso, os CACs terão que levar a arma sem munição até o local de prática de tiro.
O cadastro das armas civis terá que ser feito pela Polícia Federal (PF), por meio do Sistema Nacional de Armas. Dino afirmou que a migração do cadastro de armas está sendo feita desde janeiro, levando os registros dos CACs do Exército para a PF.
Fonte: Revista OEste
