INSS: CGU estipula prazo até março para correção de falhas

Idosos aguardam na fila da Previdência Social, administrada pelo INSS, em Curitiba | Foto: Divulgação/Agência Senado

Auditoria aponta espera de meses para perícias médicas e estrutura física precária em agências de 24 estados

A Controladoria-Geral da União (CGU) estabeleceu o dia 31 de março como prazo final para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) corrigir falhas graves no atendimento presencial em todo o país. Segundo informações do portal Metrópoles, a auditoria emitiu 15 recomendações para reduzir a fila de espera e estabilizar sistemas tecnológicos. O órgão identificou que o tempo entre o agendamento e a realização de perícias médicas é inadequado em 24 das 27 unidades da Federação.

O relatório destaca que, em novembro de 2023, o tempo médio de espera para perícias médicas atingiu 49,1 dias, superando o limite de 45 dias previsto na Carta de Serviços do INSS. A situação das avaliações sociais é ainda mais crítica, com uma demora média de 76 dias em 2024. De acordo com a CGU, usuários e servidores relatam que muitos cidadãos precisam aguardar meses ou até um ano para conseguir o atendimento necessário.

A fiscalização aponta que a lentidão e a instabilidade dos sistemas operacionais prejudicam o trabalho dos agentes e a vida dos beneficiários. Além disso, o excesso de demanda por serviços simples, como emissão de extratos, sobrecarrega a capacidade operacional das agências. Os estados de Goiás, Acre, Alagoas e Amapá lideram o ranking de reclamações sobre a demora excessiva nos agendamentos.

Recomendações para a reestruturação do atendimento do INSS

A CGU orienta que o INSS revise a estimativa de tempo para os atendimentos presenciais e defina critérios claros de priorização para grupos vulneráveis. Para o ano de 2025, o instituto pretende ampliar a capacidade de atendimento por meio de avaliações sociais remotas e mutirões em regiões prioritárias. O objetivo é reduzir o tempo de espera para esse serviço específico para 50 dias.

A auditoria ouviu 699 usuários e centenas de servidores em 74 agências espalhadas por 103 municípios. Embora a qualidade das informações prestadas tenha recebido avaliações positivas, a precariedade da estrutura física em algumas unidades da Federação compromete o resultado final. O INSS deve agora apresentar um plano detalhado de execução para cumprir as metas impostas pela Controladoria.

O cumprimento das recomendações é fundamental para a concessão de benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e auxílios por incapacidade. Por causa do volume de atendimentos de pessoas com prioridade legal, a CGU reforça que a organização dos processos de trabalho é a única saída para evitar o colapso do sistema previdenciário presencial.

Fonte: Revista Oeste