Justiça Federal manda Discord reforçar proteção de crianças e adolescentes, sob multa de R$ 100 mil por dia

A ação da AGU aponta falhas na verificação de idade e na proteção de usuários do Discord. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A Justiça Federal determinou que o Discord adote imediatamente uma série de medidas para proteger crianças, adolescentes e mulheres na plataforma. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 100 mil por dia. A decisão é do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível de Brasília, que atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) em ação civil pública apresentada em agosto.

Na ação, a AGU sustenta que o Discord tem falhas na verificação de idade e nos mecanismos que deveriam proteger os usuários de riscos graves, como os que levaram à morte de uma adolescente de 13 anos em julho.

O que diz a plataforma

O Discord negou responsabilidade direta no caso. A empresa argumenta que a transmissão do ato ocorreu em outra plataforma e que não é uma rede social, e sim um serviço de comunicação entre usuários, com comunidades e troca de textos, imagens e vídeos.

O juiz não aceitou o argumento. Para ele, mesmo considerando a versão da defesa, há registro, apoiado em investigação oficial, de que recursos da plataforma foram usados em etapas importantes das interações anteriores à morte, com exposição de menores a ameaças, coação, aliciamento e automutilação. Na avaliação do magistrado, o risco é concreto o bastante para exigir deveres preventivos.

As principais obrigações

• impedir que servidores, canais e comunidades removidos sejam recriados, inclusive com contas novas, e bloquear convites usados para isso;
• guardar por pelo menos seis meses os registros de moderação, contas e comunicações ligadas aos fatos investigados;
• criar protocolo para casos de sextorsão envolvendo menores, com aviso às autoridades;
• demonstrar como verifica a idade dos usuários e vincular contas de menores de 16 anos aos responsáveis legais;
• comprovar que tem supervisão parental, configurações de proteção e equipe de moderação em português;
• apresentar avaliação de impacto sobre riscos de aliciamento, violência, automutilação e suicídio;
• manter representante legal no Brasil e canal de denúncias em português.

A lista inclui ainda a comunicação às autoridades de conteúdos sobre automutilação, suicídio e violência grave, a moderação de material com maus-tratos a animais quando houver risco a menores e a remoção de cópias de gravações já denunciadas. Cabe recurso.

Se você ou alguém próximo está passando por sofrimento emocional, o Centro de Valorização da Vida (CVV) atende gratuitamente, 24 horas, pelo telefone 188 e pelo site cvv.org.br.

Fonte: Agência Brasil