Movimentos de direita viram ‘evidente litigância de má-fé nas ações promovidas’ pelo grupo pró-Lula contra o deputado federal
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recebeu o apoio de mais de 11 mil advogados, nesta quinta-feira, 16.
Em uma carta, o Movimento Advogados do Brasil, o Movimento Advocacia Independente e a Associação Advogados de Direita Brasil rebateram o Prerrogativas, que criticou Ferreira duramente. O grupo pró-Lula avalia entrar com representações no Ministério Público Federal e na Comissão de Ética da Câmara que, no limite, podem cassar o mandato de Ferreira.
Mais cedo, a coluna informou que a razão por trás do ato do Prerrogativas é o vídeo no qual o deputado discorreu sobre os impactos da fiscalização do Pix pela Receita Federal. Em virtude do post, o Fisco revogou a portaria sobre o sistema de pagamentos. O conteúdo de Ferreira alcançou 300 milhões de visualizações nas redes sociais em dois dias.
“É evidente a litigância de má-fé presente nas ações promovidas por esse grupo, que, com motivações políticas, distorce fatos e fundamenta acusações em atos inexistentes, ferindo a ética e o devido processo legal”, afirmaram os movimentos de direita, no documento obtido por Oeste. “Além disso, ignorar a imunidade parlamentar assegurada pelo artigo 53 da Constituição demonstra não apenas desconhecimento jurídico, mas também uma tentativa clara de minar uma prerrogativa fundamental que protege a livre manifestação de ideias e posicionamentos dos representantes eleitos pelo povo.”
Movimentos em defesa de Nikolas Ferreira falam em “intolerância à crítica”
De acordo com os movimentos, “a perseguição direcionada a Nikolas Ferreira reflete uma intolerância a críticas legítimas ao governo atual, que, diante de seus insucessos, busca silenciar vozes opositoras por meio de práticas antidemocráticas”. “É inaceitável que a advocacia seja instrumentalizada para promover agendas político-ideológicas enviesadas, em total desrespeito aos princípios éticos de imparcialidade que devem nortear a atuação jurídica”, argumentaram os 11 mil advogados.
“Essas ações não representam apenas um ataque a um parlamentar, mas ao próprio Parlamento, que é a instituição que simboliza a representatividade do povo brasileiro”, constataram os movimentos de direita. “Além disso, a tentativa de silenciar um representante eleito configura uma forma de censura que viola diretamente a liberdade de expressão, um dos pilares fundamentais da democracia.”
Fonte: Revista Oeste
