Ministério da Justiça cobra explicação da PF por afastar delegados do caso Master; relatórios sobre ministros do STF serão refeitos, e associação fala em “precedente grave”

Sede da Polícia Federal, em Brasília. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons

O afastamento dos dois delegados da Polícia Federal que reuniram em relatórios as menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Banco Master abriu uma crise dentro do próprio governo. O Ministério da Justiça, ao qual a PF é subordinada, enviou na terça-feira (10) um ofício à direção-geral da corporação pedindo explicações. Os relatórios serão refeitos, e a associação nacional dos delegados classificou a troca como “precedente grave”.

Segundo o Jornal Opção, os delegados Daniel Cola e Wedson Cajé foram retirados de funções na Coordenadoria-Geral de Repressão à Corrupção, Crimes Financeiros e Lavagem de Dinheiro um dia depois de concluírem, na segunda-feira (9), três documentos sobre menções aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques em material apreendido com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O caso foi noticiado pelo Diário de Jataí na terça-feira.

O que a direção da PF alega

A direção-geral, comandada por Andrei Rodrigues, sustenta que os relatórios não seguiram a orientação do presidente do STF, Edson Fachin. Em 13 de outubro, depois de reunião com o diretor-geral, Fachin determinou que “todas as menções encontradas sem exceção” a integrantes da Corte fossem enviadas ao tribunal, em “caráter estritamente descritivo”, e lembrou que eventual investigação de ministro depende de autorização do plenário.

Os novos documentos serão individuais, um para cada ministro citado, com interlocutores, datas e horários das mensagens, sem análise do conteúdo. De acordo com informação do jornalista Valdo Cruz, do g1, reproduzida pelo Opção, passarão a incluir também André Mendonça, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Pessoas próximas aos delegados afastados dizem que os três ficaram fora da primeira versão porque não foram encontrados elementos suspeitos sobre eles; Mendonça e Gilmar, por exemplo, tomaram decisões contrárias aos interesses de Vorcaro.

Sobre as trocas, a PF afirmou que mudanças em cargos de chefia são atos discricionários da direção, baseados em conveniência e oportunidade, e que as equipes dos inquéritos, entre eles os das operações Compliance Zero (Master) e Sem Desconto (descontos ilegais no INSS), não foram alteradas.

“Precedente grave”

A explicação não convenceu a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Em nota, a entidade chamou a substituição de “precedente grave” e manifestou preocupação com retaliações a investigadores e com a autonomia dos delegados em apurações que envolvem autoridades. A crise teve outro desdobramento: Andrei Rodrigues pediu para se desligar da associação, da qual fazia parte havia 24 anos.

O ofício do Ministério da Justiça pede que a PF apresente os fundamentos administrativos das substituições e esclareça os efeitos sobre as investigações. O diretor-geral da PF é nomeado pelo presidente da República; as reportagens consultadas não registram manifestação do Palácio do Planalto sobre o afastamento.

O que não está provado

Ser citado em mensagens ou em relatório não é acusação, e não há, até aqui, investigação aberta contra ministros do Supremo. Cabe ao plenário do STF decidir se alguma das menções justifica apuração. As reportagens consultadas não trazem manifestação dos ministros citados sobre os relatórios. O que está em disputa, por ora, é quem decide o que entra nesses documentos e por que os autores da primeira versão perderam as funções no dia seguinte à entrega.

Com informações de: Jornal Opção (relatórios serão refeitos)