O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar, retirar e analisar os conteúdos dos celulares apreendidos com os manifestantes presos nos atos do 8 de janeiro, em Brasília. A decisão proferida nesta segunda-feira, 15, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).
“Diante da inequívoca relevância da medida pleiteada para a investigação e instrução das ações penais, defiro a representação policial e autorizo o acesso, extração e análise, pela Polícia Federal, dos dados dos celulares apreendidos em decorrência das prisões”, sustentou Moraes.
De acordo com o ministro, apenas aparelhos de manifestantes presos em flagrante pela polícia durante os atos de vandalismo poderão ser periciados pela PF. No pedido, o MPF alega que os elementos de prova colhidos até o momento “revelam fortes indícios de prática de delitos” e defende a necessidade da realização da perícia para complementar a investigação.
Moraes ressaltou a importância da obtenção dos dados telemáticos dos manifestantes, “para a completa elucidação dos fatos, sobretudo para evitar o desaparecimento de provas e possibilitar a continuidade da investigação em curso”. “Da mesma forma, a obtenção de dados armazenados em nuvem pode esclarecer as circunstâncias envolvendo as ações dos presos e dos denunciados como forma de estimular e fomentar os eventos efetivados em 8/1/2023, para atentar contra ou abolirem o Estado democrático de Direito”, concluiu Moraes.
A CPMI do 8 de janeiro
A base governista no Congresso deve indicar os nomes que vão compor a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro até a terça-feira 16. A informação foi divulgada nesta segunda-feira, 15, pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
O colegiado vai ser composto de 32 titulares e 32 suplentes — sendo dividido entre senadores e deputados federais. Conforme apurou Oeste, o número mínimo de parlamentares para a instalação da CPMI ainda não foi alcançado.
Fonte: Revista Oeste
