O ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai prestar depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro na manhã desta terça-feira, 8. Por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ele não poderá manter “contato pessoal e individual” com dois integrantes do colegiado.
Em despacho na segunda-feira 7, Moraes afirmou que Torres segue impedido de manter qualquer tipo de contato com dois senadores que integram a CPMI do 8 de Janeiro: Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos do Val (Podemos-ES). A manifestação por parte do ministro do STF se deu em razão de questionamentos feitos pela defesa do ex-ministro da Justiça — e que respondia pelo cargo de secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando houve a invasão aos prédios públicos da Praça dos Três Poderes.
Com tal decisão, Moraes mantém válida a medida cautelar em vigor desde 11 de maio, quando determinou a soltura de Torres. Para permanecer fora da prisão, o ex-ministro não pode, por exemplo, manter contato com outros investigados no âmbito das manifestações do 8 de janeiro. Em maio, o integrante do STF havia impedido Flávio e Marcos do Val de visitarem Torres na prisão.
Na decisão de agora, Moraes não explica, contudo, o que será considerado “contato pessoal e individual” entre o ex-ministro da Justiça e os dois senadores. Não detalha, por exemplo, se será considerado violação às medidas cautelas impostas se Torres responder a alguma pergunta formulada por Marcos do Val ou Flávio Bolsonaro.
Moraes assegura a Torres direito parcial ao silêncio na CPMI
Na mesma decisão em que proíbe Anderson Torres de manter contato com os senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, Alexandre de Moraes assegurou ao ex-ministro da Justiça o direito ao silêncio durante depoimento à CPMI do 8 de Janeiro.
Entretanto, o ministro do STF reforçou que tal direito se dá de forma parcial. Na decisão, Moraes reforça que Torres tem a “garantia de não autoincriminação”.
Porém, conforme determinação de Moraes, Torres terá o “dever legal de manifestar-se sobre os fatos e acontecimentos relacionados ao objeto da investigação”.
Fonte: revista Oeste
