Novo ministro da Justiça julgou casos como o Mensalão, o Petrolão e a Lei das Estatais
Indicado por Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, o agora anunciado ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, acumulou decisões favoráveis a Lula e ao PT nos 17 anos que passou na Corte.
Desde o Mensalão, o então ministro votava favoravelmente a petistas. No Petrolão, escândalo de corrupção investigado pela Operação Lava Jato, as decisões de Lewandowski foram fundamentais para “reabilitar” Lula para o cenário político.
Até os últimos dias na Corte, o advogado, que chegou à condição de magistrado pelo quinto constitucional, foi leal ao PT, ao julgar a constitucionalidade da Lei das Estatais.
Veja algumas das decisões de Lewandowski favoráveis a Lula e ao PT
Voto para absolver José Genoino e José Dirceu no Mensalão
Como revisor da ação penal do Mensalão, em 2012, Lewandowski votou para absolver da acusação de corrupção passiva o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e o ex-presidente do PT José Genoino. O então ministro alegou que o crime não estava suficientemente comprovado e que as acusações eram “mais políticas do que só estritamente jurídicas”.
“Estou com a consciência absolutamente tranquila”, disse Lewandowski na época sobre as críticas ao seu posicionamento, conforme lembrou o Estadão. Apesar do voto favorável aos réus petistas, Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão e Genoino a seis anos e onze meses de prisão.
Anulação de provas contra Lula em acordo de leniência da Odebrecht
Em junho de 2021, Lewandowski acatou um pedido de Cristiano Zanin — então advogado de Lula e hoje ministro do STF no lugar de Lewandowski — e anulou provas de um suposto pagamento de propina a Lula na compra de um terreno onde seria inaugurada a nova sede do Instituto Lula, em São Paulo. As provas haviam sido obtidas em acordo de leniência celebrado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal (MPF).
Lewandowski entendeu que havia nulidade absoluta no processo em razão da suspeição do então juiz da Lava Jato e hoje senador Sérgio Moro (União-PR) e incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula já reconhecida, naquela época, pelo STF. Em abril de 2021, o STF havia derrubado as condenações impostas contra Lula na Operação Lava Jato e o petista deixou de ser inelegível.
Essa decisão de Lewandowski fundamentou, posteriormente, em setembro do ano passado, a decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou todas as provas do acordo de leniência entre a Odebrecht e o MPF.
Acesso a conversas da ‘Vaza Jato’ para defesa de Lula
Em dezembro de 2020, Lewandowski concedeu à defesa de Lula — em um pedido feito por Zanin — o acesso a conversas telefônicas entre Moro e o então procurador da República Deltan Dallagnol, obtidas pela Operação Spoofing da PF, que apurava a invasão de celulares dos magistrados pela “Vaza Jato”. Com isso, as decisões até então concedidas na Lava Jato começaram a ser revistas.
Direitos políticos de Dilma na votação do impeachment
Lewandowski também favoreceu a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no processo de impeachment, em agosto de 2016. Na época, ele era presidente do STF e, em razão disso, presidiu o julgamento de Dilma no Senado. Nessa ocasião, ele admitiu um recurso do PT e permitiu o julgamento da petista em duas fases: a cassação do mandato e a suspensão dos direitos políticos. Com isso, ela perdeu o cargo, mas pôde salvar a elegibilidade e conseguiu se candidatar ao Senado por Minas Gerais em 2018. A ex-presidente ficou em quarto lugar.
Suspensão de trecho de lei que impedia políticos em estatais
Lewandowski encerrou sua passagem no STF com uma decisão que favoreceu diretamente o governo Lula: com uma liminar — até hoje não referendada pelo plenário — ele anulou trechos da Lei das Estatais que impedia políticos de assumirem cargos na diretoria e nos conselhos de administração de empresas públicas. Ele atendeu a pedido do PCdoB, partido aliado de Lula.
De forma praticamente unânime, setores da economia criticaram a decisão por invalidar o trecho da lei que pretendia dar um caráter mais técnico às empresas públicas e salvá-las do arbítrio político-ideológico.
Fonte: Revista Oeste
