Nova lei cria padrões de qualidade para hospitais e clínicas particulares, com multa de até R$ 500 mil

Imagem ilustrativa: leitos de unidade de terapia intensiva. Foto: Manu Dias/Agecom Bahia (CC BY 2.0), via Wikimedia Commons

Hospitais e clínicas particulares de todo o país terão de cumprir padrões mínimos de qualidade definidos pelo poder público, sob pena de multa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) a lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada.

O que muda

• Os padrões de qualidade serão fixados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
• Os resultados das avaliações deverão ser divulgados periodicamente;
• Instituições que não cumprirem os requisitos poderão ser multadas em valores de R$ 5 mil a R$ 500 mil.

Na prática, a lei ainda depende da regulamentação da Anvisa, que vai detalhar quais indicadores serão cobrados e como será feita a fiscalização.

“A lei da dor de um pai”

O projeto foi apresentado em 2024 pelo então senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e nasceu de uma tragédia familiar. Em fevereiro de 2012, o filho dele, Marcelo Dino, de 13 anos, deu entrada no Hospital Santa Lúcia, em Brasília, com uma crise de asma. Foi levado à UTI e estabilizado, mas voltou a ter dificuldade para respirar durante a madrugada e morreu na manhã seguinte.

Dino e a mãe do menino, Deane Fonseca, sustentam que a médica plantonista da UTI pediátrica havia deixado o posto, o que atrasou o atendimento. Uma médica e uma enfermeira chegaram a responder por homicídio culposo, mas foram absolvidas por falta de provas em 2018. Na esfera cível, a Justiça condenou o hospital, em 2025, a pagar R$ 600 mil a cada um dos pais. Dino informou que doaria o dinheiro.

Antes de assinar a sanção, Lula telefonou para o ministro. “Vou sancionar agora a lei da dor de um pai. Eu não queria sancionar sem falar com você”, disse o presidente. A sanção ocorreu em Belém, durante visita ao complexo hospitalar da Benemérita Sociedade Portuguesa Beneficente do Pará.

Fonte: Agência Brasil