Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, nesta terça-feira, 18, o julgamento dos manifestantes presos nos protestos de 8 de janeiro. O magistrado votou para tornar réus os cem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
A análise começou no plenário virtual da Corte. Os ministros têm até o dia 24 para inserir seus votos no sistema eletrônico.
As denúncias foram oferecidas pela PGR em dois inquéritos, abertos para identificar os autores intelectuais, os incitadores e os executores dos crimes. Os cem denunciados permanecem presos.
A PGR afirma que os manifestantes se associaram a partir de convocações por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, com o objetivo de praticar crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Manifestação de Moraes
O magistrado afirmou que as condutas dos denunciados são gravíssimas. Moraes classificou a atuação do grupo de “inconstitucional”.
Segundo o ministro, a atitude tinha “a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo, juntamente com suas instituições republicanas, pregando a violência, o arbítrio, o desrespeito à separação de Poderes e aos direitos fundamentais, em suma, pleiteando a tirania, o arbítrio, a violência e a quebra dos princípios republicanos, como se verifica pelas manifestações criminosas ora imputadas ao denunciado”, escreveu.
Ainda conforme o voto de Moraes, “não existirá um Estado Democrático de Direito sem que haja Poderes de Estado, independentes e harmônicos entre si, bem como previsão de Direitos Fundamentais e instrumentos que possibilitem a fiscalização e a perpetuidade desses requisitos; consequentemente, a conduta por parte do denunciado revela-se gravíssima e, ao menos nesta análise preliminar, corresponde aos preceitos primários estabelecidos nos indigitados artigos do nosso Código Penal”.
Fonte: Revista Oeste
