O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determinou o prazo de 48 horas para que os senadores confirmem as assinaturas na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do 8 de janeiro no Senado. O prazo começou a ser contado a partir da noite da quarta-feira 15. Durante o período, a CPI também pode receber novas adesões.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), o requerimento possui 42 assinaturas — 15 a mais do que o necessário para ser instaurado. Soraya começou a coletar assinaturas ainda em 8 de janeiro e protocolou o pedido no mesmo mês.
Devido à demora na leitura do requerimento por parte de Pacheco, a senadora acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de fevereiro, contra o senador mineiro. Ela acusou o presidente da Casa de “atuação política”, “antidemocrática”, “omissão”, “resistência” e “interesse pessoal” contra a instalação da CPI.
Em resposta ao ministro Gilmar Mendes, relator do caso, Pacheco disse que o requerimento foi apresentado na legislatura passada. “Uma legislatura, em outras palavras, não pode cometer à seguinte o dever de criar ou de prosseguir em inquérito parlamentar”, observou.
A senadora, por sua vez, rebateu Pacheco argumentando que a fala dele não se aplicava no caso da CPI. “Pacheco mencionou o artigo 332, mas não mencionou em seu texto que o inciso dois do artigo diz claramente que não serão arquivadas proposições de senadores que estejam no curso do mandato ou que tenham sido reeleitos”, defendeu a senadora.
Ontem, antes de o presidente do Senado fazer o anúncio, Soraya subiu a mesa de Pacheco e os dois conversaram por alguns minutos. A equipe da senadora informou a Oeste que ainda não teve acesso às assinaturas confirmadas.
Fonte: Revista Oeste
