A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) aprovou nesta quinta-feira (12/01), o Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Veredas Goyas-Geraes (PAT Veredas Goyas-Geraes). A iniciativa tem como objetivo geral aumentar, em 5 anos, a conservação dos habitats, das espécies e da sociobiodiversidade, no território, com engajamento da sociedade.
O PAT Veredas Goyas-Geraes abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para nove espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção (Portarias MMA nº 444, nº443 e nº 445 de 2014 e Portaria MMA Nº 148, de 7 de Junho de 2022), classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR).
O território definido em oficina se encontra dentro do bioma Cerrado e engloba 31 municípios, 16 deles em Goiás e 15 em Minas Gerais. Sua área de governança tem área de 64.423.82 km².
A coordenação do Plano está a cargo dos órgãos estaduais de meio ambiente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad – GO) e Instituto Estadual de Florestas (IEF – MG).
Os Planos de Ação Territoriais (PATs), assim como os Planos de Ação Nacionais (PANs), consolidam-se como o instrumento nacional com objetivo de atuar na conservação de espécies ameaçadas de extinção e no cumprimento de metas internacionais. Sua oficialização se dá mediante a publicação oficial dos organismos ambientais competentes, onde são descritas todas as ações (locais e nacionais) pactuadas com o intuito de reverter ou minimizar os efeitos negativos tanto do declínio de populações de espécies nativas, como da degradação dos ambientes devido a incidência de vetores de pressão identificados.
A elaboração do PAT é uma das iniciativas da Estratégia Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção (Projeto Pró-Espécies) encampada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Seus recursos são provindos do Fundo Mundial para o Meio Ambiente, em inglês Global Environment Facility Trust Fund (GEF), cuja finalidade é minimizar os impactos sobre as espécies ameaçadas no Brasil.
Nele há especial atenção para as espécies que se enquadram simultaneamente nos critérios:
I – Ser classificada criticamente em perigo de extinção (CR) e citada nas Listas Nacionais Oficiais de Espécies da Flora e da Fauna Ameaçadas de Extinção – Portarias MMA nº 443/2014, nº 444/2014 e nº 445/2014.
II – Não estar contemplada por instrumento de conservação como, por exemplo, Unidades de Conservação (UCs) ou planos de ação.
A estrutura de governança do Projeto é formada por: coordenação – Departamento de Espécies do MMA; implementação – Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio); agência executora – WWF-Brasil; parceiros – Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade ( ICMBio); Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora) vinculado ao Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (Oemas).
Fonte: SEMAD
