A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza, nesta terça (30), às 9h, uma mobilização com cerca de mil prefeitos do País pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que aumenta em 1,5% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), resultando em fonte permanente para custear o piso salarial da enfermagem. Goiás deve ter cerca de 60 a 80 gestores no ato.
A informação é do presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), prefeito de Campos Verdes. Segundo ele, esse aumento no FPM é fundamental para cobrir o novo piso da enfermagem.
Na ocasião, os prefeitos também tratarão de outras demandas, como a PEC do Censo. Neste caso, eles querem que os municípios que tiveram queda na população tenham escalonamento de dez anos na redução dos recursos. Já os que tiveram crescimento, pagamento imediato. “São várias pautas que trataremos. Algumas com governo federal, outras com a Câmara e ainda com o Senado”, relatou Haroldo, que já estava a cominho de Brasília durante a entrevista.
Piso da enfermagem
Líder do movimento municipalista, Paulo Ziulkoski reforça a necessidade da revisão do FPM. Segundo ele, os municípios enfrentarão o colapso da saúde se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pelo pagamento integral do piso. “Nenhum de nós é contra o piso, mas a gente precisa torná-lo viável. A CNM está fazendo a sua parte para viabilizar a implementação.”
Ministro do STF, Gilmar Mendes pediu vista na última quarta (24) sobre o julgamento de referendo da decisão que liberou o pagamento do piso da enfermagem. Estimativas da CNM apontam impacto de R＄ 10,5 bilhões apenas aos Municípios. Além de insuficientes, os recursos destinados pelo governo federal são somente para o ano de 2023.
Vale citar, o novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Confira a programação
- 9h às 14h: Conselho Político Ampliado (sede da CNM)
- 14h às 17h: visitação a gabinetes no Congresso Nacional
- 17h: Reunião com parlamentares (Câmara dos Deputados – Plenário 2 – corredor das comissões)
Fonte: Mais Goiás
