Deputados aprovam, em segunda votação, o projeto de lei 0994/19, de autoria do deputado Henrique César (PSC), que proíbe o ensino da “ideologia de gênero” nas escolas das redes pública e privada de ensino em Goiás.
O projeto foi apresentado em fevereiro de 2019 e já estava em tramitação pela Casa. De acordo com o texto aprovado, “o planejamento educacional deverá abordar matérias que garantam a neutralidade ideológica, respeitando os direitos das famílias e dos educandos, a receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou responsável legal”. As denúncias serão recebidas por meio da ouvidoria da Secretaria de Educação, órgão responsável de receber reclamações e que visa a garantia fundamental da administração pública, dentro do âmbito educacional.
A matéria também estabelece que tanto na rede pública quando privada, não propagem conteúdos que abordem “ideologia de gênero dentro ou fora da sala de aula” e “orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados”.
FONTE: JORNAL TRIBUNA DO PLANALTO
