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Projeto do PT quer cobrar 7,5% de Imposto de Renda sobre LCA, CRA e operações com CPR, títulos que financiam o crédito rural; texto não traz estimativa de arrecadação

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Estrada asfaltada corta lavouras verdes de soja no Sul de Goiás, com árvores isoladas e céu com nuvens

Lavoura de soja às margens da GO-320, entre Joviânia e Vicentinópolis. Foto: Tiago Firmino Boaventura de Oliveira (CC BY 3.0), via Wikimedia Commons

A bancada do PT protocolou na sexta-feira (13), na Câmara dos Deputados, um pacote de quatro projetos para aumentar impostos. Um deles interessa diretamente a quem planta e cria no Sudoeste goiano: o PL 5.853/2026 cria uma alíquota de 7,5% de Imposto de Renda na fonte sobre o rendimento de aplicações hoje isentas para pessoas físicas, entre elas a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e determinadas operações com Cédula de Produto Rural (CPR).

O que o projeto alcança

Além dos papéis do agro, a proposta atinge a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), a Letra Imobiliária Garantida (LIG), a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD) e as debêntures incentivadas, usadas para financiar obras de infraestrutura. O imposto seria cobrado no pagamento de juros, no resgate ou na venda do título. Para a pessoa física, a retenção seria definitiva, sem possibilidade de compensar perdas na declaração anual.

Por que isso chega à porteira

A LCA é o título que os bancos emitem para captar dinheiro e emprestar ao setor, e é hoje uma das principais fontes de recursos do crédito rural. O investidor aceita um rendimento menor porque não paga Imposto de Renda. Se a isenção cai, a tendência é que ele exija taxa maior para continuar aplicando, e esse custo é repassado ao financiamento de custeio, de máquinas e de armazéns. O mesmo raciocínio vale para o CRA e a CPR, usados por cooperativas, revendas e tradings para financiar o produtor.

O momento é delicado. Na semana passada, o Banco do Brasil informou que a inadimplência do agronegócio chegou a 6,92%, concentrada em soja, milho e pecuária do Centro-Oeste, e avisou que pretende emprestar menos.

Os outros três projetos

  • Imposto sobre Grandes Fortunas (PL 5.852/2026): cobrança anual sobre patrimônio líquido acima de R$ 15 milhões, com alíquotas que começam em 0,7% e chegam a 3% acima de R$ 200 milhões. O texto permite descontar o que foi pago de ITR, IPVA e IPTU sobre os mesmos bens;
  • Lucros e dividendos: aumento do imposto sobre valores distribuídos a pessoas físicas, para 15%;
  • Juros sobre capital próprio: aumento do imposto sobre esse tipo de remuneração paga pelas empresas aos sócios.

O imposto sobre fortunas considera o patrimônio, e não a renda. Como a terra entra na conta, produtores com áreas grandes podem ser alcançados mesmo em ano de prejuízo na lavoura.

O que dizem os autores e o que falta

Os projetos têm como primeiro signatário o deputado Pedro Uczai (PT-SC), líder da federação do PT na Câmara, e a adesão de mais de 80 parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e PV. Na justificativa, eles afirmam que a diferença de tratamento entre aplicações financeiras distorce o sistema e que o ajuste das contas públicas deve alcançar também quem tem mais renda e patrimônio, em vez de se limitar ao corte de despesas.

Segundo o jornal Gazeta do Povo, que detalhou os textos, nenhum dos quatro projetos apresenta estimativa de quanto arrecadaria. São propostas de parlamentares, não do Ministério da Fazenda, e precisam passar por comissões e pelos plenários da Câmara e do Senado. A bancada ruralista tem resistido a tentativas anteriores de tributar esses títulos.

Com informações de: Gazeta do Povo

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