Fraude no comércio de grãos em Goiás já tem 24 réus, e MP apura a participação de mais de 200 produtores e empresas que venderam para firmas de fachada

Carregamento de soja (foto de arquivo). Foto: Roosewelt Pinheiro/Agência Brasil (CC BY 3.0 BR), via Wikimedia Commons

A Justiça de Goiás recebeu na segunda-feira (9) a segunda denúncia da Operação Safra Oculta, que investiga a venda de grãos por meio de empresas de fachada para não recolher ICMS. Com os 11 novos acusados, sobe para 24 o número de réus. E a apuração não parou nos operadores: o Ministério Público de Goiás (MPGO) informou que continua investigando a possível participação de mais de 200 produtores rurais e empresas que negociaram com as duas firmas usadas no esquema.

As informações são do Jornal Opção. A denúncia foi recebida pela juíza Placidina Pires, da 1ª Vara especializada em crimes praticados por organizações criminosas, que também retirou o segredo de Justiça do processo. Os 11 denunciados respondem por organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidade em documentos e por deixar de repassar ao Estado imposto devido. Receber a denúncia não é condenar: a partir de agora eles passam a se defender em ação penal.

Como funcionava, segundo o MP

De acordo com a Promotoria, o grupo usava uma empresa sem capacidade financeira para vender grãos sem pagar antecipadamente o ICMS. Entre abril de 2024 e janeiro de 2025, o cadastro da firma teria sido alterado para simular um negócio de grande porte: aumento fictício do capital social, inclusão de uma atividade industrial que não existia e abertura de filiais falsas em Osasco (SP) e Luís Eduardo Magalhães (BA).

A denúncia distribui os papéis. Dois investigados, que atuavam como advogados e corretores de grãos, são apontados como idealizadores. Um empresário teria localizado a firma usada na fraude; contadores cuidariam dos registros e da emissão de notas; uma pessoa teria recebido dinheiro para figurar como dona. Corretores faziam a ponte com os produtores e forneciam os dados para as notas fiscais. O prejuízo estimado nessa parte do caso é de pelo menos R$ 23,5 milhões.

A primeira denúncia, recebida em 5 de novembro contra outras 13 pessoas, trata de uma segunda empresa de fachada, que teria movimentado R$ 233 milhões entre 2022 e 2024 e deixado de recolher R$ 21,2 milhões em ICMS, em valores da época.

Fisco terá de dizer o que fez

A juíza deu 15 dias para a Secretaria de Estado da Economia informar que medidas tomou para tentar recuperar o dinheiro. Comunicou também a OAB, para que o conselho de ética avalie a conduta dos dois advogados citados. Três investigados que chegaram a ser presos preventivamente respondem em liberdade, com medidas cautelares. A reportagem do Jornal Opção não traz manifestação das defesas, e os nomes dos acusados não foram divulgados.

O que isso significa para quem vende grãos

O trecho que mais interessa ao produtor do Sudoeste goiano é o último: segundo o Jornal Opção, o MP busca identificar eventuais crimes de sonegação de impostos e de lavagem de dinheiro entre quem negociou com as duas empresas. Ter vendido para elas não significa ter participado da fraude, mas pode levar o produtor a ser chamado para explicar a operação e, na esfera fiscal, a responder pelo imposto que não foi recolhido.

Em plena comercialização antecipada da safra 2026/27, vale redobrar cuidados que já são regra:

• consultar a situação cadastral do comprador na Secretaria da Economia e na Receita Federal antes de fechar negócio, e desconfiar de empresa recém-alterada, com capital alto e sem estrutura física conhecida;
• conferir se a nota fiscal foi emitida em nome de quem de fato comprou e pagou;
• receber apenas de conta bancária do próprio comprador e guardar contrato, romaneios, tíquetes de balança e comprovantes;
• estranhar preço acima do mercado oferecido por intermediário que dispensa formalidades.

Com informações de: Jornal Opção