O Projeto de Lei 1373/23 (PL) visa impedir que invasores de terras, públicas ou privadas, recebam benefícios do Programa da Reforma Agrária. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Além do programa, os invasores de terras não receberão os bens da regularização fundiária ou de linhas de crédito com subvenções econômicas (transferência para cobrir despesas de entidades públicas ou privadas).
A proposta vai ser analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois disso, o PL deverá ser votado pelo plenário da Câmara.
O projeto também será aplicado para participantes de invasão de prédio público, de atos de ameaça, sequestro ou manutenção de cidadãos em cárcere privado, ou de quaisquer outros atos de violência praticados em razão de conflitos fundiários.
“As medidas certamente irão desestimular as invasões e contribuir para que os mais necessitados não sejam utilizados por falsos líderes na persecução de benefícios pessoais ilícitos”, diz o autor da proposta contra invasores de terras, deputado Lázaro Botelho (PP-TO).
“Dessa forma, irão contribuir também para que a reforma agrária efetivamente beneficie o agricultor e a agricultora familiar, que laboram a terra para sustento próprio e de sua família”, afirma Botelho.
O PL de autoria de Botelho ocorre no meio em que a Câmara dos Deputados conta com uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada a investigar quem são os financiadores e os reais propósitos por trás das ações capitaneadas por grupos invasores de terras, como, por exemplo, o autointitulado Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).
Ex-líder do MST e atual militante do grupo chamado Frente Nacional de Lutas, José Rainha prestou depoimento à CPI na última semana. Na ocasião, ele, que já foi condenado por extorsão e conta com 13 pedidos de prisão, afirmou que “não é criminoso”.
Fonte: Revista Oeste
