Projeto sobre terras raras avança na Câmara sob críticas

Terras raras são um conjunto minerais usados na fabricação de equipamentos eletrônicos, ímãs e tecnologias verdes | Foto: Reprodução

Proposta de política nacional para minerais estratégicos vai ao Senado depois de prefeitos apontarem falta de debate

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto foca a exploração de terras raras, setor em que o Brasil detém a segunda maior reserva do planeta. A proposta segue para o Senado depois de receber elogios do setor privado e ressalvas de associações municipais.

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) celebrou a aprovação como um avanço para o ambiente de negócios. Para as mineradoras, os incentivos fiscais e os mecanismos de financiamento previstos no PL n° 2..780/2024 atraem investimentos necessários ao setor. O setor privado, contudo, critica a criação de conselhos governamentais que possam interferir em decisões de mercado das empresas.

O potencial das terras raras

O Brasil possui 21 milhões de toneladas de terras raras, minerais essenciais para tecnologia de ponta, defesa e energia limpa. Atualmente, o país produz menos de 1% do consumo mundial e fica atrás da China. A nova lei pretende destravar esse potencial e colocar o mercado nacional em uma posição de destaque na disputa global entre grandes potências.

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) manifestou preocupação com a pressa na votação. A entidade afirma que as cidades impactadas pela extração ficaram fora do debate. Para os prefeitos, faltam regras claras que incentivem o beneficiamento do minério no próprio território nacional, evitando que o país apenas exporte o material bruto.

Estrutura e fiscalização

O projeto cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), que pode movimentar até R$ 5 bilhões com aportes públicos e privados. O objetivo é reduzir riscos para investidores e fomentar pesquisas tecnológicas. Especialistas, como Bruno Milanez, da UFJF, ressaltam que a Agência Nacional de Mineração (ANM) precisa de maior estrutura para acompanhar esse crescimento.

A ANM enfrenta hoje falta de pessoal e tecnologia para fiscalizar a arrecadação de royalties e monitorar barragens. A Amig reforça que, sem uma agência fortalecida, a expansão do setor de terras raras pode sobrecarregar a infraestrutura das cidades. O fortalecimento institucional é visto como peça-chave para garantir a segurança jurídica dos novos contratos.

Desafios ambientais e sociais

A mineração de minerais críticos exige alto consumo de água e gera impactos territoriais profundos. Relatórios internacionais revelam que mais de metade dos projetos mundiais está próxima a áreas protegidas. No Brasil, os municípios cobram compensações financeiras mais justas, uma vez que as terras raras hoje entram em categorias de baixa tributação.

O Senado analisará agora os mecanismos de incentivo à industrialização. O debate deve girar em torno da manutenção do equilíbrio entre a atração de capital estrangeiro e o desenvolvimento da cadeia produtiva local. O governo espera que a nova política entre em vigor ainda neste ano para aproveitar a alta demanda global por esses insumos.

Fonte: Revista Oeste