Senado aprova fim da escala 6×1 por 75 a 1, com votos dos três senadores de Goiás; jornada cai para 42 horas em 60 dias e para 40 horas um ano depois

Senadores comemoram a aprovação da PEC do fim da escala 6×1, na noite de quarta-feira (14). Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Proposta mantém o texto da Câmara e vai direto à promulgação. Jorge Kajuru, Vanderlan Cardoso e Wilder Morais votaram a favor; o único voto contrário foi de Hamilton Mourão. Flávio Bolsonaro votou a favor a distância, depois de o PL ter criticado a PEC.

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 14 de outubro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1, em que o empregado trabalha seis dias para folgar um. Foram 75 votos a favor e um contra nos dois turnos, votados na mesma sessão. Para aprovar uma emenda constitucional eram necessários pelo menos 49 votos. Como o texto é o mesmo aprovado pela Câmara em maio, a proposta não volta aos deputados e segue para promulgação pelo Congresso.

O que muda e quando

• 60 dias após a promulgação: as empresas terão de adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e a jornada máxima cai de 44 para 42 horas semanais;
• 12 meses depois: a jornada máxima cai para 40 horas por semana;
• Salário: o texto proíbe redução salarial por causa da mudança;
• Domingo: um dos dias de descanso deverá ser, preferencialmente, o domingo.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que alguns setores, como os trabalhadores de plataformas, ainda precisarão de regulamentação, o que deve ocorrer antes do início da transição.

Como votaram os goianos

Os três senadores de Goiás votaram a favor nos dois turnos: Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL). Empresário, Vanderlan disse em plenário que já acabou com a escala 6×1 nas suas empresas há mais de cinco anos e que a mudança ajudou a resolver a falta de mão de obra. Nas redes sociais, defendeu “mais um dia de descanso para o trabalhador”, mas criticou a politização do tema durante a campanha.

O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Mesmo votando a favor, o senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) alertou para o risco de aumento do custo do trabalho para micro e pequenas empresas, que concentram boa parte dos empregados na escala 6×1. O PL, que vinha criticando a proposta, liberou a bancada.

Flávio vota a distância

Durante a sessão, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), cobrou a ausência do candidato do PL à Presidência, Flávio Bolsonaro, e do coordenador da campanha dele, Rogério Marinho (PL-RN), dizendo que os dois haviam chamado a proposta de eleitoreira e depois mudado de posição. Flávio, que fazia campanha no Rio Grande do Sul, registrou presença e voto favorável de forma remota. Marinho constou como ausente.

Segundo o Dieese, com base na Pnad de 2025, o fim da 6×1 e a redução para 40 horas devem alcançar 26,8 milhões de trabalhadores, 22 milhões deles com carteira assinada.

Com informações de: Agência Brasil, Jornal Opção e Mais Goiás.