Aprovado pela Câmara dos Deputados, o decreto de intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal vai ser votado pelo Senado, às 11 horas desta terça-feira, 10. O documento é de autoria do presidente Lula, e foi redigido depois das manifestações em Brasília, que tiveram vandalismos.
O Legislativo está em recesso parlamentar até o início de fevereiro. Logo depois dos atos, porém, o presidente da Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), suspendeu o recesso, para que todos possam votar.
O relator do decreto na Câmara, deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA), deu parecer favorável ao texto exatamente como foi escrito por Lula. “Convencido de que tal medida, do ponto de vista da segurança pública, é amarga, mas necessária e proporcional, em face dos fatos tão graves ocorridos, nunca antes presenciados por esta nação, acredito que recuperaremos o controle da ordem pública no Distrito Federal”, argumentou Junior.
Decreto de intervenção federal
- A medida tem validade até 31 de janeiro;
- A União fica responsável por gerir a área de segurança pública do DF;
- Os órgãos de segurança pública do DF ficam sob responsabilidade de Ricardo Cappelli, número dois do Ministério da Justiça;
- O interventor é subordinado ao presidente Lula;
- A medida não tira o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), do cargo (ele foi afastado por decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes).
Fonte: Revista Oeste
