O Congresso Nacional deverá reavaliar a política de cotas, prevista na Lei 12.711/2012, em 2022. O sistema é responsável por permitir que pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade e marginalizadas consigam entrar em universidade pública. Diversos projetos sobre o tema tramitam no Congresso Nacional, inclusive propostas de adiar a avaliação, ampliar a política e Mais…
O presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), prorrogou por 60 dias o prazo de validade da Medida Provisória (MP) 1.061/2021 que institui os programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil. A medida foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União (DOU). O Auxílio Brasil é o novo programa social que pretende substituir o Bolsa Mais…
O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei que reduz incentivos e benefícios tributários de setores da economia. A Secretaria-Geral da Presidência informou hoje (16) que a medida é fruto do compromisso firmado entre o Legislativo e o Executivo para possibilitar o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende a população mais Mais…
