Decisão unânime foi publicada na segunda-feira 4 Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou válido trecho da Lei da Reforma Agrária (Lei 8.629/1993), que permite a desapropriação de áreas que não cumpram sua função social, ainda que produtivas. A votação ocorreu no plenário virtual do STF, e o resultado foi proclamado na segunda-feira 4. A decisão Mais…
