O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para quarta-feira (31) a conclusão do julgamento sobre a constitucionalidade de dispositivo da Lei de Improbidade que garantiu ao Ministério Público (MP) a exclusividade para ajuizar ação de improbidade para reparar danos aos cofres públicos. Na sessão de hoje (25), segundo dia de julgamento, o plenário alcançou o placar Mais…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses do consumidores de combustíveis. Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresente um cronograma para apurar a regularidade Mais…
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (12) estender a licença-maternidade de 180 dias para pais solteiros servidores públicos federais. O caso julgado foi específico e trata de um homem que é pai solteiro de gêmeos, frutos de fertilização artificial e de uma barriga de aluguel realizada nos Estados Unidos. A questão chegou Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da segunda turma, aceitou seis queixas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos), nesta terça-feira (3). Uma delas foi movida pelo também senador Vanderlan Cardoso (PSD) e as demais pelo presidente do Progressistas em Goiás, o ex-deputado Alexandre Baldy. Todas por declarações feitas em perfis nas redes sociais. Baldy e Vanderlan disseram que Mais…
O deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos SP) denunciou pela sua conta do Twitter uma “grave” irregularidade que teria sido cometida pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede Sustentabilidade AP). A irregularidade se refere ao pedido do senador para que o Supremo Tribunal Federal derrube o decreto presidencial que concedeu a graça ao deputado Daniel Silveira. Segundo Douglas Mais…
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam uma resposta conjunta e institucional ao indulto que o presidente Jair Bolsonaro concedeu ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) menos de 24 horas após a corte condená-lo a oito anos e nove meses de prisão. Integrantes do STF acreditam que o momento não é indicado a “manifestações individuais” dos ministros. Ao menos Mais…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou ontem (15) pedido de soltura da defesa de Roberto Jefferson, e manteve a prisão do ex-deputado. Em sua decisão, o ministro julgou ser “necessária e imprescindível à garantia da ordem pública e à instrução criminal” a manutenção da prisão preventiva de Jefferson. No começo Mais…
ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa segunda-feira (6) liberar o pagamento dos recursos das chamadas “emendas do relator” relativas ao Orçamento da União deste ano. A decisão foi tomada após o Congresso aprovar, na semana passada, uma resolução para cumprir parte da decisão de dar publicidade ao processo de destinação dos recursos. A liberação Mais…
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, pediu ontem (25) ao ministro-relator do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, o compartilhamento das provas colhidas em dois inquéritos que têm como alvo atos antidemocráticos e a disseminação de notícias falsas (fake news). As provas devem ser analisadas no âmbito do Mais…
