Governo diz que achou documento que ‘não existia’; caso foi citado no voto de Dias Toffoli A informação de que o governo brasileiro “descobriu” que o documento de cooperação com a Suíça no caso Odebrecht — sim — existia pode causar uma reviravolta no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli anulou Mais…
Contribuição assistencial será devida por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não Por 10 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram constitucional a contribuição assistencial devida aos sindicatos por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Na prática, ainda que com outro nome, isso significa a volta do imposto sindical, que tinha sido extinto em Mais…
Ministro do STF, disse que petista virou vítima de um projeto político O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira, 6, que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um “erro histórico”. Indicado pelo petista à Corte, o juiz acrescentou ainda tratar-se de uma “armação fruto de um projeto Mais…
Ministros concluíram votação na quarta-feira 23 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o juiz de garantias, mecanismo criado em 2019 com o Pacote Anticrime (Lei 13964/2019), é constitucional e sua implantação é obrigatória em todo o país. Os ministros também fixaram prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, para que um segundo magistrado passe a Mais…
Ainda falta definir data a partir da qual o mecanismo será adotado nos processos criminais O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira 17 para considerar constitucional a implantação obrigatória do juiz de garantias no processo penal brasileiro. O placar está em 6 a 1. Apenas o ministro relator, Luiz Fux, votou contra. O juiz de Mais…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou uma pichação na Corte, feita durante um protesto no local, no domingo 8. A frase alude a uma declaração de Barroso dita a um homem que fez uma pergunta sobre o código-fonte das urnas. “Perdeu, mané”, disse o juiz do STF. No vidro do STF, Mais…
Uma ação protocolada em junho de 1997 no Supremo Tribunal Federal (STF) está preocupando juristas e empresários. Ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625 quer a nulidade de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que revogou a Convenção Mais…
Dezenas de indígenas protestaram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tarde deste domingo, 25. Os manifestantes pedem a soltura de José Acácio Serere Xavante, o Cacique Serere, preso há 13 dias por ordem do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o indígena defendeu a permanência do presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio do Planalto e Mais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma nova multa para o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), por supostos descumprimentos de medidas judiciais. Assinada na quinta-feira 15, a decisão determina que Silveira tem de pagar mais R$ 2,6 milhões à Justiça. Somadas, as penalidades chegam a R$ 7 milhões. Segundo Moraes, Daniel Silveira Mais…
No domingo 18, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu à Rede e determinou que os benefícios destinados ao Auxílio Brasil sejam excluídos do teto de gastos. Conforme a decisão, os recursos podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário. A medida do ministro interfere diretamente nas negociações entre o Congresso Nacional Mais…
