O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos processos que envolvem os atos de 8 de janeiro, votou para condenar mais seis réus a penas de 14 a 17 anos de prisão. O julgamento, no plenário virtual do STF, começou à 0 hora desta sexta-feira, 27, e vai até 7 de novembro. Apenas Mais…
Julgamento começou nesta terça-feira 26 no plenário virtual do STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais cinco réus que participaram dos atos de 8 de janeiro. A todos, impôs penas superiores a 12 anos. A pena máxima foi de 17 anos. O voto foi registrado no plenário virtual Mais…
A PEC é uma resposta contrária à discussão que acontece no Supremo Tribunal Federal O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta quinta-feira, 14, que os líderes partidários concordaram em apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tipificar como crime o porte e a posse de quaisquer drogas consideradas ilícitas. O anúncio de Pacheco Mais…
Governo diz que achou documento que ‘não existia’; caso foi citado no voto de Dias Toffoli A informação de que o governo brasileiro “descobriu” que o documento de cooperação com a Suíça no caso Odebrecht — sim — existia pode causar uma reviravolta no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli anulou Mais…
Contribuição assistencial será devida por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não Por 10 votos a 1, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram constitucional a contribuição assistencial devida aos sindicatos por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não. Na prática, ainda que com outro nome, isso significa a volta do imposto sindical, que tinha sido extinto em Mais…
Ministro do STF, disse que petista virou vítima de um projeto político O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira, 6, que a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um “erro histórico”. Indicado pelo petista à Corte, o juiz acrescentou ainda tratar-se de uma “armação fruto de um projeto Mais…
Ministros concluíram votação na quarta-feira 23 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o juiz de garantias, mecanismo criado em 2019 com o Pacote Anticrime (Lei 13964/2019), é constitucional e sua implantação é obrigatória em todo o país. Os ministros também fixaram prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, para que um segundo magistrado passe a Mais…
Ainda falta definir data a partir da qual o mecanismo será adotado nos processos criminais O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na quinta-feira 17 para considerar constitucional a implantação obrigatória do juiz de garantias no processo penal brasileiro. O placar está em 6 a 1. Apenas o ministro relator, Luiz Fux, votou contra. O juiz de Mais…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou uma pichação na Corte, feita durante um protesto no local, no domingo 8. A frase alude a uma declaração de Barroso dita a um homem que fez uma pergunta sobre o código-fonte das urnas. “Perdeu, mané”, disse o juiz do STF. No vidro do STF, Mais…
Uma ação protocolada em junho de 1997 no Supremo Tribunal Federal (STF) está preocupando juristas e empresários. Ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625 quer a nulidade de um decreto do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que revogou a Convenção Mais…