Decisão foi tomada por unanimidade na sessão de quinta-feira 17 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira 17 que a Declaração de Nascido Vivo (DNV), expedida pelos hospitais no momento do parto de uma criança nascida viva, deve alterar os campos “pai” e “mãe” e utilizar termos inclusivos para englobar a população transsexual. A decisão atende Mais…
