O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a extinção de duas investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Os procedimentos preliminares foram abertos a partir de pedidos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Toffoli seguiu o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que não há indícios que justifiquem a abertura de inquéritos.
Em um dos casos, Bolsonaro foi acusado pela comissão de “infração de medida sanitária preventiva”, por não utilizar máscara. No outro, o então presidente era suspeito do crime de “causar epidemia”, ao lado dos seus ministros Walter Braga Netto, Eduardo Pazuello e Marcelo Queiroga.
Nos dois procedimentos solicitados pela CPI da Covid, no entanto, a PGR considerou que há uma “ausência de indícios mínimos” de que Bolsonaro e seus aliados teriam “incorrido em qualquer prática delitiva” e solicitou o arquivamento.
Em sua decisão, Toffoli ressaltou que cabe à PGR opinar pela eventual abertura de um inquérito, e que por isso as investigações devem ser encerradas.
“Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento”, afirmou.
Fonte: Revista Oeste
