Julgamento começou nesta terça-feira 26 no plenário virtual do STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para condenar mais cinco réus que participaram dos atos de 8 de janeiro. A todos, impôs penas superiores a 12 anos. A pena máxima foi de 17 anos.
O voto foi registrado no plenário virtual do STF nesta terça-feira, 26, data do início do julgamento que vai até 2 de outubro. Houve críticas, até mesmo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de levar os casos para votação virtual, que não são transmitidas pela TV Justiça e livram os ministros de embates e críticas.
Mas a decisão da Corte foi de manter os casos do 8 de janeiro no plenário virtual, em que os ministros apenas fazem votos escritos ou simplesmente acompanham o relator ou a eventual divergência.
Quem são os réus do 8 de janeiro condenados a penas superiores a 12 anos
Davis Baek, 41 anos, morador de São Paulo, teve a menor pena entre os cinco réus: 12 anos. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Baek, assim como os outros quatro réus dessa leva, por dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, Baek foi preso na Praça dos Três Poderes com rojões, gás lacrimogêneo, canivetes e facas e contribuiu para a “destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União”.
Para Moraes, o réu somente não cometeu os crimes de dano qualificado e de deterioração do patrimônio tombado, o que levou sua pena para 12 anos.
Nilma Lacerda Alves, 44 anos, de Barreiras (BA), Jupira Silvana da Cruz Rodrigues, 57 anos, de Betim (MG), e João Lucas Vale Giffoni, morador de Brasília, tiveram a pena fixada por Moraes em 14 anos. As duas mulheres são acusadas de destruição no Palácio do Planalto e o Giffoni, de depredar o Congresso Nacional. Todos eles foram considerados culpados de todos os crimes de que foram acusados, segundo Moraes.
A pena mais alta foi a manifestante do Paraná
A pena mais alta foi aplicada a Moacir José dos Santos, 52 anos, de Foz do Iguaçu (PR). Inicialmente ele seria julgado presencialmente, mas, a pedido de Moraes, o caso foi para o plenário virtual.
Segundo a PGR, Santos foi preso dentro do Palácio do Planalto. Para Moraes, ele, com “plena ciência, aderiu ao grupo golpista que praticou os atos atentatórios à democracia desde a diplomação do presidente eleito [Lula], e que culminaram nos atos de vandalismo contra os edifícios públicos no dia 8/1/23.”
Um sexto processo, de Reginaldo Carlos Begiato Garcia, que iria a julgamento junto com os demais, foi retirado de pauta.
Até agora, três réus do 8 de janeiro já foram condenados pelo STF: dois deles a 17 anos de prisão e um a 14 anos. Esses julgamentos aconteceram no plenário físico da Corte, e a todos foi imposta uma multa de R$ 30 milhões para reparar danos morais coletivos. Moraes também defendeu a condenação desses novos cinco réus ao pagamento da multa, a ser paga de forma solidária.
Fonte: Revista Oeste
