A semana foi marcada pela aposentadoria de Ricardo Lewandowski, o ministro mais alinhado com o PT nas últimas décadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Aos 74 anos, ele pediu a antecipação da carreira em março e teve a solicitação acatada, em pedido assinado por Lula, o mesmo que o indicou para a Corte há 17 anos. O decreto foi publicado no dia 6, no Diário Oficial da União.
Em sua trajetória desde que a ex-primeira-dama Marisa Letícia o recomendou para o Supremo, em 2006, Lewandowski foi responsável por diversas decisões que beneficiaram diretamente políticos de esquerda, especialmente aqueles ligados ao PT. Na época, o partido vivia sua primeira grande crise, com a imagem arranhada pelo Mensalão — que, tempos depois, a História revelaria ser apenas a ponta do iceberg da corrupção institucionalizada.
Foi justamente no julgamento da Ação Penal 470, sobre a quadrilha do Mensalão, que Lewandowski começou a chamar a atenção. Ele livrou o ex-presidente do PT José Genoino da acusação de ter atuado para corromper parlamentares no esquema do Mensalão.
O magistrado também afirmou que não foram recolhidas provas de que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, apontado como “o chefe da quadrilha do Mensalão”, coordenou ou participou da ação criminosa.
De 2014 até 2016, Lewandowski foi presidente do STF. Nessa época, ele presidiu o julgamento do impeachment da então presidente, Dilma Rousseff, no Senado e permitiu que a Constituição fosse “fatiada”. Dessa forma, o julgamento do afastamento definitivo de Dilma foi votado em dois momentos, quando os senadores decidiram pela perda do mandato da presidente e, em outra votação, optaram por manter os direitos políticos da petista.
O “fatiamento” autorizado por Lewandowski chocou o país. Até então, era respeitado o artigo 52 da Constituição Federal, que determina a inelegibilidade da função pública pelo prazo de oito anos, assim como aconteceu com o ex-presidente Fernando Collor, em 1992.
Em 2021, Lewandowski rejeitou o mandado de segurança e pedido de senadores para remover Renan Calheiros da relatoria da CPI da covid-19 no Senado. Segundo o ministro, o caso era uma discussão interna da Casa e, por isso, não cabe atuação do Judiciário, embora a CPI tenha sido aberta por ordens do ministro Luís Roberto Barroso, que também integra o STF.
Armas
No ano passado, Lewandowski foi o relator do processo que proibiu o porte de armas nos locais de votação no dia da eleição. A determinação valeu para as 48 horas que antecederam o pleito e para as 24 horas depois da votação, num perímetro de 100 metros das seções e de outras localidades eleitorais.
Também no ano passado, durante palestra em evento promovido pela Esfera Brasil, o ministro defendeu uma reforma no sistema penal brasileiro e uma política de desencarceramento como formas de solucionar o problema da criminalidade no país.
Em março deste ano, Lewandowski suspendeu trechos da Lei das Estatais que restringiam a indicação de políticos para cargos de diretoria em empresas públicas. O então ministro atendeu a uma solicitação do PCdoB. A lei era um dos maiores legados da Lava Jato para blindar estatais e bancos públicos dos interesses políticos.
Na segunda-feira 10, o magistrado atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e decidiu que as alegações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz e senador Sergio Moro (União Brasil) e o ex-procurador e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos) permanecem no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi o último avanço do STF contra a Lava Jato.
Nesta semana, Lewandowski afirmou que deixa a Corte com a convicção de que cumpriu a sua “missão”.
Fonte: Revista Oeste
