O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), vai retirar do Sistema de Licenciamento Ambiental de Goiás, o Ipê, os pedidos de licença de impacto local, ou seja, de competência dos municípios. A medida, descrita na Instrução Normativa 02/2022, publicada no Diário Oficial do Estado, entra em vigor no dia 1º de março de 2022.
Segundo a Resolução 107/2021, do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAm), aqueles empreendimentos que possuírem pelo menos uma atividade cuja competência para o licenciamento seja do Estado, todo o licenciamento permanecerá no âmbito do Sistema Ipê. Conforme explica a titular da Semad e presidente do CEMAm, Andréa Vulcanis, a medida impede o fracionamento de licenciamento ambiental, proibido nos termos do artigo 36 do Decreto estadual 9.710/20.
Ainda de acordo com a secretária, os licenciamentos ambientais em curso na Semad, cuja competência seja municipal, serão remetidos ao município credenciado após a emissão da primeira licença ou renovação, concedida após a entrada em vigor da IN. “Fica aqui nosso alerta para responsáveis técnicos, analistas e empreendedores. O Sistema Ipê seguirá bloqueado quando o empreendimento cujo porte e potencial poluidor for de competência municipal”, esclarece.
Nesses casos, o interessado será direcionado a requerer o licenciamento junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. “Fiquem atentos quanto à resolução do CEMAm e também quanto a relação dos municípios credenciados para o licenciamento local. E, em caso de dúvida, a Semad prestará toda a assistência”, finaliza Andréa Vulcanis.
Capacitação
Com o objetivo de esclarecer dúvidas e diminuir a quantidade de erros no envio das informações, a Semad realiza curso de capacitação para o Sistema Ipê, destinado a analistas municipais, empreendedores e consultores ambientais. O treinamento ocorreu na última sexta-feira (18/02) e também vai acontecer no próximo dia 24.
Durante o curso a titular da pasta, secretária Andréa Vulcanis pontuou que, para que Goiás consolide a agilidade e desburocratização dos processos de licenciamento ambiental no País é preciso que todos os atores envolvidos façam a sua parte. “Fica aqui o nosso alerta sobre o quanto uma informação errada ou falsa pode impactar na vida das pessoas e da sociedade como um todo”, esclarece.
Para Andréa Vulcanis, que lembrou a todos dos resultados do Sistema Ipê no seu primeiro ano de funcionamento, as mil licenças expedidas nesse período poderiam ter sido três ou quatro mil se não ocorressem tantas informações prestadas de forma equivocada ou falsa. “E isso gera transtornos não somente em aspectos relacionados ao meio ambiente, mas na qualidade de vida das pessoas, na economia, com a geração de empregos que resulta da instalação de novos empreendimentos e atividades no Estado, entre outros”.
Fonte: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás
