Advogados que trabalham no caso pretendem apresentar em breve os documentos exigidos por Moraes
Funcionários do alto escalão do Twitter/X esperam que a plataforma volte a ficar disponível para os usuários brasileiros nos próximos dias, informou o jornal Gazeta do Povo, nesta terça-feira, 23.
Advogados da rede social que trabalham no caso devem apresentar todos os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda nesta semana. A liberação da plataforma ocorreria logo depois.
O que fazer para o Twitter/X voltar ao Brasil
Para a reativação da plataforma no país, é necessário cumprir três condições impostas pelo ministro: 1) o pagamento de uma multa de R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens de suspensão de perfis; 2) a efetiva suspensão desses perfis; e 3) a formalização de uma representante legal para receber ordens da Justiça.
A liberação do Twitter/X dependerá de uma nova decisão do ministro, depois do cumprimento dessas exigências. Na semana passada, a empresa informou Moraes sobre os nomes dos advogados que responderiam pela rede social no Brasil. No entanto, o magistrado exigiu a nomeação de um representante com “amplos poderes”, concedidos pelos executivos globais da companhia.
As razões para o bloqueio da rede social
O Twitter/X escolheu a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que já atuou em nome da empresa no Brasil anteriormente. A nomeação de Rachel e de outros advogados dos escritórios Pinheiro Neto e Sergio Bermudes é vista dentro do STF como uma demonstração da disposição da empresa em atender mais rapidamente às ordens do STF.
Agora, o cenário se apresenta mais favorável à rede social. Uma das razões para o bloqueio, de acordo com intelocutores do STF, seria a dificuldade dos oficiais de Justiça do Supremo em intimar os representantes da empresa no Brasil.
Outro motivo para o bloqueio seria a disposição de Elon Musk em descumprir as decisões de Alexandre de Moraes. Isso provocou irritação no ministro e nos demais integrantes da Corte, que viram nas atitudes do empresário sul-africano uma afronta ao STF e ao Judiciário.
O posicionamento deve ser outro a partir de agora. Para manter a plataforma em funcionamento no país, os executivos pretendem receber as determinações judiciais e recorrer “dentro do devido processo legal e sem constrangimento”, quando julgar que a decisão contraria a lei.
A liberdade de expressão é inegociável
Os executivos ressaltam, no entanto, que não haverá recuo na defesa da liberdade de expressão — bandeira internacional de Elon Musk. Isso condiz com declarações recentes do empresário, que critica Moraes por entender que as decisões contrariam a Constituição do Brasil e o Marco Civil da Internet.
A lei prevê a remoção de conteúdos específicos, julgados como ilícitos, mas não a suspensão de perfis por tempo indeterminado — como costuma decidir o ministro. Moraes argumenta que o objetivo é impedir publicações que configuram crimes contra o Estado Democrático de Direito, especialmente quando criticam o STF e têm o potencial de incitar protestos violentos ou ameaças aos ministros.
Fonte: Revista Oeste
