O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta segunda-feira (16) os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente, em prisão domiciliar, recebesse os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão provocou reação imediata da oposição no Senado.
O argumento do ministro
Moraes reconheceu que a defesa não informou o motivo das visitas, mas afirmou ser “fato notório” que os três encontros serviriam para Bolsonaro participar das negociações sobre a eleição para a Presidência do Senado, em fevereiro de 2027. Marinho é o candidato oficial do PL, e Tereza Cristina também pretende disputar o cargo contra Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Para o ministro, articular candidaturas é atividade político-partidária e, portanto, exercício de direitos políticos, que estão suspensos pela condenação criminal. O fato de a pena ser cumprida em casa “por questões humanitárias”, escreveu, “não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político”. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da tentativa de golpe de Estado.
A reação
Líder da oposição no Senado, Marinho disse que a proibição se apoia em “ilações e presunções”. “É intolerável o que ocorre. Nós temos literalmente um preso político”, afirmou em vídeo. Segundo ele, a Lei de Execução Penal garante ao preso o direito de receber amigos e familiares, e a suspensão dos direitos políticos não retira as demais garantias. “Queremos apenas visitá-lo, abraçá-lo, confortá-lo e prestar nossa solidariedade. Não pretendemos produzir manifestos, gravar vídeos ou realizar qualquer ato político-partidário”, declarou em nota.
O senador também lamentou “o fato de que o Senado deixou de ser uma instituição que goza de respeito junto às demais instituições da República”. Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura de Bolsonaro, escreveu na rede X: “É absurdo e arbitrário mantê-lo incomunicável. Pergunto: isso é Justiça?”.
Próximo passo
Marinho informou que a defesa apresentará novo pedido de visita e disse esperar que a decisão “seja revista em breve”. As críticas são dos parlamentares citados; a decisão de Moraes segue em vigor e pode ser contestada por recurso ao próprio Supremo.
A decisão sai na semana em que o tribunal recebe da Polícia Federal um relatório sobre menções a ministros, entre eles Moraes, no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, assunto de outra reportagem desta edição.
Com informações de: Gazeta do Povo (decisão) e Gazeta do Povo (reação)



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