Para a defesa, ministro se diz vítima e, mesmo assim, se mantém no caso como julgador
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro pediram o afastamento do ministro Alexandre de Moraes da investigação de uma suposta tentativa de golpe. Bolsonaro e aliados são alvos de inquérito da Polícia Federal que culminou com a Operação Tempus Veritatis. Para a defesa, Moraes se diz vítima do suposto crime e, mesmo assim, se mantém no caso, o que afronta a regra de imparcialidade do julgador
A arguição de impedimento foi protocolada no STF na quarta-feira 14 e é assinada pelo advogado Fabio Wajngarten e outros profissionais. O pedido foi direcionado ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Além do afastamento de Moraes, a defesa de Bolsonaro quer a anulação de todos os atos adotados por Moraes até agora.
Moraes é vítima e julgador ao mesmo tempo, diz defesa de Bolsonaro
Na petição, os advogados afirmam que Moraes é, ao mesmo tempo, vítima e juiz do processo, o que é proibido pela legislação brasileira. A existência de um juiz imparcial para o julgamento de uma casa é uma regra de todos os regimes democráticos.
“Tanto o conteúdo da representação [da Polícia Federal que investiga a suposta tentativa de golpe] quanto a decisão revelam, de maneira indubitável, uma narrativa que coloca o ministro relator no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa”, escreveram os advogados.
Eles mencionam o suposto “plano que teria como episódio central a prisão do próprio Ministro Alexandre de Moraes, na oportunidade já presidente do Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, e supostamente protagonista de disfuncionalidades no processo eleitoral de 2022”.
A equipe de Wajngarten contabilizou mais de 20 menções a Moraes na própria decisão que autorizou a operação de busca e apreensão contra Bolsonaro e aliados em 8 de fevereiro. Isso desenha “um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima”, escreveram os advogados.
Para os profissionais, a decisão também deixa claro que Moraes “se vê e assim se descreve como vítima direta das condutas investigadas nos presentes autos, demonstrando seu claro e inevitável interesse no deslinde processual”.
Um fato citado pelos advogados é a decretação da prisão preventiva do coronel do Exército Marcelo Câmara, “sob o pretexto de que o mesmo teria monitorado sua agenda de compromissos e localização ao final do ano de 2022”. Isso significa, dizem os profissionais, que Moraes mandou prender “quem supostamente lhe inflige receio pessoal, ou seja, assumiu, a um só tempo, a condição de vítima e de julgador”.
Fonte: Revista Oeste
