Governo Lula promove apagão de dados sobre convênios e emendas

Lula prometeu que não colocaria sigilo sobre sua gestão | Foto: Ricardo Stuckert/PR

Ministério da Gestão retira do ar documentos sobre transferências e dificulta rastreamento de recursos

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) promoveu um apagão de dados públicos ao decidir esconder os documentos que detalham convênios com Estados, prefeituras e organizações não governamentais. A medida atinge também os repasses feitos por meio de emendas parlamentares. O valor total envolvido chega a R$ 600 bilhões.

A pasta alega que seguiu um parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que trata da proteção de dados pessoais. Mas a própria AGU diz que o texto não justifica a retirada dos documentos da plataforma TransfereGov. Segundo o órgão jurídico, não há impedimento para que essas informações permaneçam públicas.

Governo Lula promove apagão de dados

Na prática, o apagão de dados fez sumirem do sistema prestações de contas, notas fiscais, planos de trabalho e relatórios de execução. Ou seja, já não se sabe quem recebeu, quem executou e quem foi contratado com dinheiro federal.

A mudança atinge até os convênios ligados ao chamado “orçamento secreto”, que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional em 2022 por falta de transparência. Também foram bloqueados os repasses para ONGs financiadas por emendas parlamentares.

Sigilo do bem

A nova política do MGI contraria o discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a campanha, ele prometeu abrir os dados do governo e criticou o sigilo imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O TransfereGov, que substituiu a antiga Plataforma+Brasil, foi criado para facilitar o acesso às informações sobre os repasses da União. Segundo o governo, o sistema está sendo adaptado para ocultar dados pessoais. Até lá, os anexos ficam fora do ar.

A AGU, por sua vez, nega qualquer orientação nesse sentido. Em nota, afirmou: “O parecer mencionado em nada impede que os documentos continuem plenamente acessíveis, auditáveis e publicamente disponíveis”.

Fonte: Revista Oeste