O texto segue para o Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 5, mediante votação simbólica, o texto-base do projeto que cria o programa Desenrola Brasil.
A proposta prevê supostamente a renegociação da dívida de pessoas físicas de baixa renda. O texto agora segue para o Senado Federal.
O requerimento de urgência do projeto foi aprovado na sessão plenária da noite de segunda-feira 4.
Além do Desenrola Brasil, também foi instituído um teto para os juros e encargos cobrados no parcelamento do cartão de crédito. Cabe ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão.
Segundo a proposta, o CMN terá 90 dias, a partir da data de publicação da lei, para aprovar os limites para os juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado.
Se os limites para os juros não forem aprovados dentro do prazo, o total de juros cobrados não poderá ser superior ao valor original da dívida.
A portabilidade da dívida
Uma alteração em relação ao projeto original é a possibilidade de portabilidade de dívida do cartão, permitindo ao consumidor buscar ofertas de juros menores para quitar suas dívidas.
Fonte: Revita Oeste
