A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, na noite desta quinta-feira, 6, o texto-base da reforma tributária. Agora, a expectativa é que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ponha o tema para votação em segundo turno ainda hoje ou na sexta-feira 7. Antes, contudo, é necessário votar a série de destaques — itens que podem alterar artigos do conteúdo original.
Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para avançar, o tema necessitava do aval da chamada maioria qualificada da Câmara — dois terços dos 513 deputados federais (ou seja, mínimo de 308). O que se conseguiu. Afinal, a aprovação se deu com 382 votos favoráveis e 118 contrários, além de 3 abstenções.
Caso avance no segundo turno, a PEC irá para análise do Senado. Isso deverá ocorrer em agosto, depois do recesso parlamentar, que deve começar, inclusive, a partir da próxima semana.
O texto-base que foi para votação pelo plenário da Câmara na noite de hoje foi um substitutivo do relator da PEC, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com base na proposta 45-A, de 2019. O autor original foi o deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Apuração de Oeste revela que a intenção de boa parte do Centrão é modificar aos poucos o texto-base da reforma tributária. A ideia nesse sentido é, posteriormente, apresentar leis complementares. Isso só pode ocorrer depois da aprovação da PEC.
O líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse que, depois da aprovação da reforma, é provável que os deputados também votem nesta sexta os textos do Carf e do arcabouço fiscal. Ou seja, antes do recesso parlamentar.
Mudança na proposta de Conselho Federativo
A versão final do texto de Ribeiro foi à mesa diretora da Câmara somente nesta quinta, ou seja, horas antes de os deputados votarem o assunto. Na última versão, o conteúdo altera um dos pontos que vinham sendo alvo de críticas de Estados e municípios: o chamado Conselho Federativo na gestão do tributo a ser criado com o nome de Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).
“Um importante aperfeiçoamento se deu no art. 156-B, com novas regras de composição e de deliberação do Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços”, afirma Ribeiro, na última versão do texto da PEC. “Os Estados e o Distrito Federal terão 27 membros, um para cada ente federado, enquanto os municípios e o Distrito Federal serão representados por 27 membros, 14 eleitos com base nos votos igualitários desses entes e 13 com base nos votos ponderados pelas respectivas populações”, prossegue o deputado.
Em geral, com a nova versão, os Estados mais populosos do Brasil terão maior peso nas decisões do Conselho Federativo. Isso porque as deliberações, para serem aceitas, vão precisar do aval dos “representantes que correspondam a mais de 60% da população do país”.
A ser gerido pelo Conselho Federativo, o IBS vai substituir duas taxas: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS).
Confira, abaixo, a íntegra do texto final de Aguinaldo Ribeiro para a PEC da reforma tributária:
Reforma tributária: Jair Bolsonaro se opôs ao texto aprovado pela Câmara
Antes horas da PEC da reforma tributária ir à votação no plenário da Câmara dos Deputados, o ex-presidente Jair Bolsonaro marcou posição contrária ao tema. Em postagem no Twitter, ele, que atualmente é o presidente de honra do Partido Liberal (PL), perguntou se há pontos positivos na proposta.
“A pressa em votá-lo só nos traz mais preocupações com os já sofridos pagadores de impostos”, afirmou Bolsonaro, nesse sentido, por meio da rede social. “Afinal, quem acredita num governo que escolheu seu ministério com perfil completamente diferente do nosso, gastador e sem compromisso com o futuro do seu povo?”, perguntou o ex-presidente da República. Por fim, ele indicou: não confia no atual governo federal.
A liderança do PL na Câmara indicou voto “não”, contra a aprovação da PEC da reforma tributária.
Fonte: revista Oeste
