Na primeira sessão presencial de 2024, realizada nesta terça-feira, 6, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular provas obtidas de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. A decisão foi tomada no julgamento de recurso no habeas corpus apresentado pela defesa da acusada. Mais…
A Justiça, por meio da 2ª Vara dos Feitos Relativos a Organizações Criminosas e Lavagem de Dinheiro, decretou a prisão preventiva da advogada A.S.S., acusada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) de integrar a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O Judiciário recebeu a denúncia do MP contra ela outros envolvidos, nesta semana. O MP também Mais…
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou a falar em regulamentação de redes sociais, nesta quinta-feira, 1°, durante a volta dos trabalhos do Poder Judiciário. “Há 35 países democráticos que regulamentaram essa utilização, sem qualquer risco, afronta ou atentado às liberdades de expressão, comunicação e campanha”, disse Moraes, ao mencionar duas Mais…
No relatório em que aponta preocupação com o aumento da corrupção no país, a organização não governamental (ONG) Transparência Internacional também aponta “retrocessos significativos” na independência do sistema de Justiça brasileiro no quase uma década. O material foi divulgado nesta semana. A Transparência Internacional criticou tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto o presidente Luiz Inácio Mais…
A Justiça definiu a guarda compartilhada, com o lar materno como base de referência, favorecendo a mãe cega de uma menina após o ex-marido dela utilizar a deficiência para questionar sua capacidade de criação. O caso aconteceu em Goiânia. Advogada da mãe, Marisa Pinho explica que a mulher já não enxergava há aproximadamente dez anos quando a criança Mais…
O Poder Judiciário do Brasil é o mais caro entre 53 países e consome 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com um levantamento produzido pela Secretaria do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Fazenda, e divulgado na quarta-feira 24. A média internacional de gasto com o Poder Judiciário proporcional ao PIB foi de 0,37% em Mais…
Um ano depois de manifestantes depredarem órgãos e instalações públicas na Praça dos Três Poderes, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá a exposição: “Após 8 de janeiro: Reconstrução, memória e democracia”. O objetivo da iniciativa é, segundo a própria Corte, preservar a memória institucional do STF. A mostra trará cenas que simbolizam a retomada Mais…
O Partido Liberal (PL), o Partido Progressista (PP) e o Republicanos ajuizaram uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a vigência da lei que impõe a tese do marco temporal na demarcação de terras indígenas. O movimento ocorreu nesta quinta-feira, 28. Embora o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, componha a principal força Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou a pauta de julgamento de fevereiro de 2024 e, nos próximos meses, outros temas polêmicos devem ser retomados, como a descriminalização do aborto até 12 semanas e o porte de maconha para consumo próprio. Regime de casamento de idosos – 1° de fevereiro Em 1° de fevereiro, o STF Mais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liberdade provisória a 46 presos do 8 de janeiro, depois de validar acordos de não persecução penal propostos pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Conforme a negociação, acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os Mais…
