Um ano depois de ter editado uma resolução que ampliou significativamente seu poder para agir contra supostas fake news, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se recusou a prestar informações sobre sua atuação com fundamento na regra. O pedido de informações foi feito pela Folha de S.Paulo, mas a Corte alegou segredo de Justiça para negar o acesso Mais…
O desembargador Adriano Roberto Linhares Camargo, que defendeu o fim da Polícia Militar durante uma sessão sobre possíveis irregularidades cometidas por policiais, virou alvo da Câmara dos Deputados. O deputado Coronel Ulysses, do União Brasil, pediu a abertura de um processo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar a conduta ética e disciplinar do magistrado. Mais…
Dois meses depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter julgado constitucional a cobrança de contribuição assistencial trabalhista, que na prática foi a recriação do imposto sindical extinto pela reforma trabalhista, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou a cobrança de contribuição exigida de empresa não filiada ao sindicato patronal. Em decisão proferida em 25 de outubro, Mais…
Em silêncio durante os últimos anos, quando juristas de vários posicionamentos ideológicos criticaram decisões ilegais e abusivas do Supremo Tribunal Federal (STF), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) parece ter percebido, agora, que a Corte não está, de fato, agindo conforme a lei e a Constituição. Na quarta-feira 8, a OAB divulgou nota na qual Mais…
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais cinco réus pelos atos de 8 de janeiro a penas de 12 a 17 anos de prisão. O julgamento foi concluído às 23h59 da terça-feira 7 no plenário virtual da corte. As penas foram propostas em voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, que também impôs indenização Mais…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 31, o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente, por abuso de poder político nas comemorações do Bicentenário da Independência, durante as eleições do ano passado. O julgamento foi iniciado na semana passada e, nas duas sessões já Mais…
O ministro Alexandre de Moraes, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) dos processos que envolvem os atos de 8 de janeiro, votou para condenar mais seis réus a penas de 14 a 17 anos de prisão. O julgamento, no plenário virtual do STF, começou à 0 hora desta sexta-feira, 27, e vai até 7 de novembro. Apenas Mais…
Ministros concluíram votação na quarta-feira 23 O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o juiz de garantias, mecanismo criado em 2019 com o Pacote Anticrime (Lei 13964/2019), é constitucional e sua implantação é obrigatória em todo o país. Os ministros também fixaram prazo de 12 meses, prorrogável por igual período, para que um segundo magistrado passe a Mais…
O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro e ex-candidato a vice-presidente Walter Braga Netto e manteve multa de R$ 110 mil aplicada aos dois. A penalidade foi aplicada por litigância de má-fé e descumprimento de decisão judicial, de acordo com a decisão de Gonçalves, que Mais…
O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu a falência das empresas do Grupo Coesa, a antiga empreiteira OAS, envolvida nos esquemas de corrupção investigados pela Operação Lava Jato. Em liminar proferida na quarta-feira 9, o ministro suspendeu os efeitos da decisão da Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Mais…
