Transparência Internacional diz que Poder Judiciário ‘sofre retrocessos significativos’ no Brasil

No relatório em que aponta preocupação com o aumento da corrupção no país, a organização não governamental (ONG) Transparência Internacional também aponta “retrocessos significativos” na independência do sistema de Justiça brasileiro no quase uma década. O material foi divulgado nesta semana.

A Transparência Internacional criticou tanto o ex-presidente Jair Bolsonaro quanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por evitarem processos que visavam fortalecer a legitimidade e “independência” do Poder Judiciário. Segundo a ONG, a dupla preferiu nomear pessoas de sua confiança para cargos como o de Procurador-Geral da República — respectivamente, Augusto Aras, indicado por Bolsonaro, e Paulo Gonet, indicado por Lula.

No entanto, a tendência do aumento da corrupção Brasil nos últimos cinco anos resultou em um único ponto, enquanto o aumento, analisando-se os últimos 11 anos — que contam o período Dilma Rousseff e Michel Temer e o auge da Operação Lava Jato — dispara em sete pontos.

De acordo com a Transparência Internacional, a nomeação de Cristiano Zanin como ministro do Supremo Tribunal Federal é vista como uma decisão “polémica” e suscita mais “preocupações”. Ele era ex-advogado de Lula.

O relatório enfatiza que a recente medida de anular todas as evidências do acordo de leniência da Odebrecht, que é considerado o maior caso de suborno internacional, e suspender a multa sem precedentes da JBS, uma das principais empresas do ramo alimentício mundial, permite a impunidade de diversos casos de corrupção de grande escala no Brasil e em todo o mundo.

De acordo com a última edição do Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional, o Brasil obteve 36 pontos em 100 possíveis, ocupando a 105ª posição entre 180 países e territórios incluídos no relatório.

A Lava Jato é retratada no relatório com o “inegável mérito de expor grandes esquemas de corrupção”. Porém, a operação também é criticada pelo risco de “comprometer a sua imparcialidade” pela atuação política de seus membros.

Segundo a Transparência Internacional, o envolvimento de figuras-chave, incluindo o principal juiz, Sergio Moro, com o governo do antigo presidente Jair Bolsonaro na Operação Lava Jato levantou sérias preocupações sobre a independência do Poder Judicial e da própria investigação.

O relatório sublinha que, apesar de a operação anticorrupção estar a celebrar o seu décimo aniversário e ter tido o “inegável mérito de expor grandes esquemas de corrupção”, a Lava Jato também tem sido criticada por “comprometer a sua imparcialidade”.

O IPC foi criado pela Transparência Internacional em 1995. É, desde então, uma referência na análise do fenômeno da corrupção, baseando-se na percepção de peritos e empresários sobre os níveis de corrupção no sector público.

Trata-se de um índice composto, o que significa que é derivado da combinação de fontes de análise da corrupção desenvolvidas por outras organizações independentes. Classifica 180 países e territórios numa escala de zero (considerado altamente corrupto) a 100 pontos (muito transparente).

Em 2012, a organização reviu a sua metodologia de construção do índice de modo a permitir a comparação das pontuações de um ano para o outro.

Fonte: revista Oeste