O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, voltou a falar em regulamentação de redes sociais, nesta quinta-feira, 1°, durante a volta dos trabalhos do Poder Judiciário.
“Há 35 países democráticos que regulamentaram essa utilização, sem qualquer risco, afronta ou atentado às liberdades de expressão, comunicação e campanha”, disse Moraes, ao mencionar duas leis aprovadas pela União Europeia.
Conforme Moraes, trata-se de um assunto internacional. “As big techs, que dominam o mercado nas redes sociais, de informação, acabaram sendo, e se fizeram ser instrumentalizadas, são multinacionais internacionais”, observou o presidente do TSE. “Então, é necessário, não só que haja regulamentação nacional, como também importantíssimo que haja, assim como a ONU, que completamos 75 anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, que entre, como já vem entrando nessa discussão.”
Presidente do TSE, Moraes mancou recado para o Congresso
Em dezembro do ano passado, Moraes pressionou o Parlamento a debater uma legislação, sobre regulamentação das redes sociais, caso contrário, o TSE agiria.
“É absolutamente necessário que o Congresso Nacional regulamente já para as próximas eleições municipais a regulamentação da inteligência artificial nas eleições”, cobrou o ministro. “É um avanço tecnológico, mas é um avanço tecnológico que pode ser desvirtuado pelos seres humanos. Então, quem desvirtuar tem que ser responsabilizado.”
Fonte: revista Oeste



Lei da Dosimetria aprovada pelo Congresso segue suspensa por decisão individual de Moraes desde maio; Alcolumbre e Motta vão ao ministro pedir julgamento18/11/2026
Justiça de Goiás concede medida protetiva a professora da rede estadual contra sete colegas; ela relata perseguição por opinião política e boato de que faria ataque armado17/11/2026
PF entrega ao STF na quarta (18) relatório com as menções a Moraes, Toffoli e Nunes Marques no celular de Vorcaro; dois delegados do caso Master foram afastados de funções de coordenação17/11/2026
Mesmo depois do fim do inquérito das fake news, Moraes segue relator de 222 das 229 ações penais em andamento no STF e de quase todas as execuções de pena16/11/2026
Sozinho, Dino muda por liminar regras da emenda que acabou com a escala 6×1: libera 8h24 por dia sem hora extra e folgas adiadas na safra; prazo de 16 de dezembro fica13/11/2026
No STF, Dino avisa que audiência sobre o fim da escala 6×1 não discute a medida, só como aplicá-la; escolas particulares de Goiás calculam alta de até 20% na folha12/11/2026