O juiz Francisco Antonio de Oliveira, do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, arquivou a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por declaração feita sobre a deputada Maria do Rosário (PT-RS) em 2014. O magistrado acatou pedido do Ministério Público, que levou em conta a prescrição, ou seja, excesso de tempo para que o crime fosse Mais…
Advogados constitucionalistas e criminalistas ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo afirmam que as buscas e apreensões realizadas nas casas dos suspeitos de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), são ilegais. De maneira geral, juristas consideraram a medida, autorizada pela ministra Rosa Weber, presidente do STF, e defendida pelo ministro da Mais…
Desde o início do governo Lula, dois ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mudaram votos dados anteriormente. Os novos posicionamentos mostraram uma tentativa de aproximação com o governo petista. É exatamente o movimento contrário ao que ocorreu com Jair Bolsonaro, quando a Corte, atendendo a pedidos de partidos de esquerda e de organizações, anulou dezenas de leis Mais…
O início do processo de transição na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) já teve início. O ministro Luís Roberto Barroso se prepara para ocupar o comando do Judiciário pelos próximos dois anos — a posse deve ocorrer em outubro. A equipe da atual chefe da Corte, ministra Rosa Weber, está sendo consultada nesse processo, Mais…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso se colocou como parte ativa da derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele falou sobre o tema ao participar de evento organizado pela União Nacional dos Estudantes (UNE) na quarta-feira 12. “Derrotamos a censura, nós derrotamos a tortura, nós derrotamos o bolsonarismo para permitir a democracia e a Mais…
Monique Medeiros, ré por tortura e homicídio do filho, Henry Borel Medeiros, de 4 anos, está de volta à prisão. Ela estava solta desde agosto do ano passado. O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que dava a liberdade à ré. O magistrado analisou um recurso do Mais…
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encerrou uma ação penal contra uma mulher que abortou um feto de quatro meses. O médico que a atendeu a denunciou. O caso chegou ao STJ em virtude de interpelação de autoria da Defensoria Pública de São Paulo. Fonseca ainda encaminhou o caso ao Mais…
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, criticou as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das prisões contra os ex-funcionários do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento com as críticas da vice-procuradora foi revelado pela revista Veja nesta sexta-feira, 30. De acordo com a publicação, Lindôra acusa Moraes de autorizar procedimentos ilegais, decretar prisões Mais…
O ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli teve os bens desbloqueados por uma decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). O petista também se livrou de pagar uma multa de R$ 10 milhões. A decisão de Nunes Marques O magistrado afirmou na decisão de quarta-feira 28, que “o Supremo, considerada sua jurisprudência, reputa inválida penalidade Mais…
O julgamento de Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou com voto para condená-lo. Depois de quase três horas de leitura, o relator Benedito Gonçalves votou, na noite desta terça-feira, 27, para que Bolsonaro fique inelegível por oito anos — prazo a contar a partir das eleições do ano passado. De acordo com Gonçalves, Mais…
