O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai iniciar no próximo dia 16 o julgamento que pode resultar na cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). O caso se refere a um recurso apresentado pela Federação Brasil Esperança no Paraná (PT, PCdoB e PV) alegando sua suposta inelegibilidade. Os autos do caso estavam parados desde 22 de março, quando Mais…
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da ação assinada pelo presidente Lula que questiona pontos da privatização da Eletrobras. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi protocolada na sexta-feira 5 pela Advocacia-Geral da União (AGU). A distribuição a Marques se deu pela regra de prevenção, porque ele já é o Mais…
Com sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para receber denúncias contra mais 250 pessoas acusadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) de participação dos atos de 8 de janeiro. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram para tornar réus os investigados os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin Mais…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta quinta-feira, 4, o julgamento de uma ação sobre o Marco Civil da Internet. A tramitação pode afetar a forma como os conteúdos são excluídos das redes sociais. A Corte ainda não informou quando pretende analisar o caso. O ato ocorre dois dias depois que o Projeto Mais…
Editorial publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo nesta quinta-feira, 4, pede a cassação da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra big techs. O juiz do STF mandou a Polícia Federal ouvir os presidentes de Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo. Isso porque as companhias foram acusadas por um departamento da Universidade Mais…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de 12 pessoas que estavam detidas desde 8 de janeiro. Elas estavam acampadas em frente a quartéis em Rio Branco (AC) e Belém (PA). Ao conceder a liberdade ao grupo preso há mais de três meses, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica. Mais…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar nesta terça-feira, 25, mais 200 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra manifestantes acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. O relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, votou para tornar réus os investigados. O julgamento no plenário virtual termina no dia 2 de maio. Mais…
O desembargador Ivo de Almeida, da 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu inquérito policial que apurava suposta discriminação contra pessoas com deficiência em uma piada feita pelo humorista Bruno Lambert em uma casa de shows de stand-up. A investigação foi instaurada em fevereiro, por determinação do Ministério Público de Mais…
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu, nesta terça-feira, 18, o julgamento dos manifestantes presos nos protestos de 8 de janeiro. O magistrado votou para tornar réus os cem denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A análise começou no plenário virtual da Corte. Os ministros têm até o dia 24 para inserir seus votos no sistema Mais…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o pagamento de um abono salarial aos juízes federais que vai custar até R$ 1 bilhão aos cofres públicos. O chamado adicional por tempo de serviço (ATS) estava extinto havia 17 anos, no entanto, por decisão monocrática do ministro Luis Felipe Salomão, voltará a ser pago de forma retroativa. De Mais…
