O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) conseguiu nesta quinta-feira, 24, 181 assinaturas para protocolar a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) a fim de investigar as decisões e atos praticados por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O parlamentar, que precisava apenas de 171 assinaturas, vai abrir a CPI hoje.
“Estamos reafirmando nosso compromisso com a democracia, com o Estado de Direito e com o Brasil”, declarou van Hattem, durante uma coletiva de imprensa. “Não podemos tolerar o fato de que existem pessoas com seus perfis nas redes sociais censurados e que existam deputados com medo de se pronunciarem.”
Segundo Van Hattem, a comissão deve ser composta por 27 membros titulares, que vão conduzir a investigação em até 120 dias.
“Foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e contra pessoas jurídicas, perpetradas por ministros das Cortes superiores”, argumentou o parlamentar, no requerimento. “Ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos, e não de violá-los.”
A CPI deve apurar as seguintes atitudes dos ministros:
- Violação de direitos e garantias fundamentais;
- Prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal;
- Adoção de censura e atos de abuso de autoridade.
Entre os atos de censura elencados pelo deputado, está a busca e apreensão no endereço de oito empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL); a determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas “suspeitas” de financiarem “atos antidemocráticos”; o bloqueio do perfil no Twitter do economista Marcos Cintra; o adiamento da exibição de um documentário da produtora Brasil Paralelo; a proibição do uso de alguns termos por parte de comentaristas da emissora Jovem Pan, entre outros.
Durante a coletiva, o deputado federal Paulo Gustavo Ganime (Novo-RJ), que assinou o pedido da CPI de van Hattem, destacou que a comissão não se trata do governo Bolsonaro ou do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas da “democracia”.
Fonte: Revista Oeste
