O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 31, o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o general Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente, por abuso de poder político nas comemorações do Bicentenário da Independência, durante as eleições do ano passado.
O julgamento foi iniciado na semana passada e, nas duas sessões já realizadas, três ministros votaram. O placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro, o que implica a suspensão dos direitos por oito anos.
Duas ações contra a coligação de Bolsonaro foram ajuizadas pelo PDT, partido que conseguiu em junho a inelegibilidade do ex-presidente no caso da reunião com embaixadores. A terceira ação é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS).
De maneira geral, eles alegam que Bolsonaro usou a estrutura oficial de eventos no Rio de Janeiro e em Brasília pagos com dinheiro público para fazer campanha.
Quatro ministros do TSE devem votar nesta terça-feira nas ações contra Bolsonaro
O vice-subprocurador Paulo Gonet Branco, da Procuradoria-Geral Eleitoral, deu parecer favorável à condenação do ex-presidente e pediu a rejeição das ações em relação a Braga Netto.
Os votos pela condenação de Bolsonaro são do ministro Benedito Gonçalves, relator das ações, e de Floriano de Azevedo Marques. Para ele, uma série de condutas mostra que o ex-presidente usou os atos para fazer campanha política.
O ministro Raul Araújo votou contra a condenação. Ele afirmou que os eventos foram autônomos e “facilmente distinguíveis” e que a legislação eleitoral não proíbe atos de campanha em locais públicos próximos a cerimônias oficiais.
Ainda faltam votar André Ramos Tavares, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Fonte: revista Oeste
