O governador pode recorrer da decisão em segunda instância
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) determinou que o governador do Estado, Ronaldo Caiado, está inelegível por oito anos, condenado por abuso de poder político nas eleições municipais de 2024. A decisão, divulgada nesta quarta-feira, 11, também cassou a chapa do prefeito eleito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil).
A juíza Maria Umbelina Zorzetti considerou que Caiado fez uso indevido do Palácio das Esmeraldas, sede do governo goiano, em eventos de apoio à candidatura de Mabel. A condenação inclui multa de R$ 60 mil para o governador, devido à utilização do patrimônio público e gastos com a preparação dos eventos.
“Quando ele abre as portas do Palácio das Esmeraldas para pedir apoio para determinado candidato, está ali criando uma confusão entre o público e o privado, que acaba passando a mensagem de que o seu candidato tem o apoio do governo estadual, da máquina estatal”, afirmou Maria na sentença.
A juíza falou também que o uso de recursos e serviços públicos para a realização do evento pode resultar em improbidade administrativa, além de conduta vedada. “Não se espera de um político da sua envergadura tamanho descaso com a legislação eleitoral, inclusive, porque está assessorado de advogados com larga experiência em matéria eleitoral”, disse a magistrada.
A vice-prefeita eleita, Coronel Cláudia (Avante), também foi cassada e terá de pagar multa de R$ 5,32 mil — o prefeito eleito vai pagar R$ 40 mil. O tribunal determinou ainda a exclusão do União Brasil e do Avante na distribuição de recursos do Fundo Partidário .
Ação contra Caiado partiu do Novo e do PL
A coligação entre o Partido Liberal (PL) e o Partido Novo, que trouxe Fred Rodrigues (PL) como candidato a prefeito de Goiânia em 2024, ajuizou a Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra Caiado, Mabel e Cláudia. O processo acusava o trio de uso da estrutura da administração pública do Estado — isto é, o Palácio das Esmeraldas — para angariar apoio eleitoral, ferindo o princípio da isonomia entre os candidatos.
A investigação observou dois jantares promovidos por Ronaldo Caiado, em 7 e 9 de outubro, aos vereadores eleitos, seus respectivos suplentes e lideranças políticas, com o objetivo de angariar apoio para a campanha eleitoral de Mabel e Cláudia. A defesa do governador goiano disse que os eventos foram reuniões institucionais, realizadas a portas fechadas, sem a presença da imprensa e sem pedido de votos.
Os autos do processo, no entanto, revelam que tanto Mabel quanto Caiado discursaram aos apoiadores.
Uma testemunha disse ao tribunal que uma das reuniões foi única e exclusiva do governador goiano. Ele teria determinado a realização do evento “o quanto antes”, de acordo com a transcrição da oitiva.
“Ele me pediu essa reunião três dias antes das eleições, para que nós pudéssemos, independente [sic] de quem ganhasse ou não as eleições, porque ele estava andando em Goiânia e vendo os casos que estavam em Goiânia e precisava realmente fazer algo por Goiânia”, disse o informante Alex Godinho Martins, única testemunha ouvida no processo.
Caiado, Mabel e Cláudia podem recorrer da decisão no próprio TRE-GO, em segunda instância, e depois ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até que o TRE-GO julgue o recurso, a chapa vencedora fica liberada para assumir o mandato na prefeitura, em 1º de janeiro.
Fonte: Revista Oeste
