A Secretaria de Fazenda, prosseguindo com as medidas de apoio ao combate a pandemia, adotou uma nova prática para o recebimento do IPTU de 2022.
Se em 2021 as datas de vencimento das taxas de vistoria urbanística, sanitária, meio ambiente e bombeiros foram postergadas em 60 dias, em 2022 o IPTU foi o imposto que teve seu vencimento adiado. O principal objetivo da Secretaria de Fazenda é contribuir com a retomada da economia do município uma vez que janeiro e fevereiro são meses que impactam a economia doméstica do contribuinte.
Desta forma o calendário para pagamento à vista com 20% de desconto se inicia em 15/03 e vai até 29/04, distribuído da seguinte forma
| Vencimento | Setores |
| 15/03 | Centro, Centro – Parte Baixa, Vila Santa Maria, Setor Samuel Graham, Setor Divino Espirito Santo, Setor Oeste, Setor Aeroporto, Setor Antena, Setor Planalto, Setor Epaminondas II e Conj. Rio Claro I |
| 30/03 | Vila Iracema, Santa Lucia, Santo Antônio, Bela Vista, Vila São Pedro, Residencial Alto das Rosas, Vila Brasília, Vila Palmeiras, Setor Colinas, Jacutinga, Vila Campo Neutro, Vila Frei Domingos, Jardim da Liberdade, Dom Abel, Santa Terezinha, Setor Epaminondas I, Jardim Paraíso, Setor José Bento, Setor Granjeiro, Setor Hermosa |
| 15/04 | Vila Fátima, Vila Luiza, Bairro Popular, Setor Sodré, Setor Fabriny, Setor Serra Azul, Aimboré Goncalves de Lima, Setor Industrial, Vila Jardim Rio Claro, Setor Cordeiro, Jardim América, Setor Hamilton Nunes, Setor Fernandes, Jardim Maximiano Peres, Vila Progresso, Vila Três Marias, Vila Olavo, Loteamento Carvalho, Setor José Estevam, Setor Geda |
| 29/04 | Vila Sofia, Conj. Residencial Estrela Dalva, Francisco Antônio, Setor das Mansões, Setor José Ferreira, Recanto Alvorada Sítios de Recreio, Conj. Residencial Filostro Machado, Sitio Recreio Alvorada, Perímetro Urbano, Conj. Residencial Dorival de Carvalho, Conj. Residencial Cohacol, Dom Benedito D. Coscia, Conj. Residencial Jardim Goiás, Colmeia Park, Conj. Sebastião Herculano de Souza, Residencial Barcelona, Setor Bela Vista II, Jardim Floresta, Conj. Residencial Jardim Goiás II, Conj. Residencial Cylleneo Franca, Setor Primavera II, Residencial Morada do Sol, Conj. Residencial Mauro Bento, Conj. Residencial Cohacol 5, Aeroporto Municipal, Residencial Bandeirantes, Residencial Das Brisas, Residencial Portal Do Sol – 1ª Etapa, Residencial Portal Do Sol – 2ª Etapa, Distrito Agroindustrial de Jatai, Residencial Flamboyant, Residencial Recanto da Mata, Residencial Setor Sul, Residencial das Abelhas, Lago Bonsucesso, Conj. Cidade Jardim I, Residencial Eldorado, Residencial Jardim Jataí, Zona de Expansão Urbana, Condomínio Terras de Toscana, Conj. Cidade Jardim II, Residencial Nossa Senhora de Fátima, Jardim Primavera, Vila Carla, Vila Paraiso II, Vila Paraiso I, Conj. Rio Claro III, Conj. Rio Claro II, Vila Mutirão, Santa Rosa, Zona Rural, Lot. Joao Rodrigues Da Cunha, Lot. Benta Campos, Residencial Jardim dos Ipês, Cidade Jardim III, Residencial Parque Dos Ventos, Residencial Das Brisas II, Nossa Senhora do Bom Conselho, Residencial Imperial, Naveslândia, Vila Nossa Senhora do Carmo |
Já o desconto de 10% para pagamento à vista ocorrerá de 02 de maio a 01 de junho de 2022 para todos os setores.
O débito pode ser parcelado em até 10 vezes, sendo que se a última parcela não ocorrer no exercício do ano seguinte não haverá incidência de juros.
O valor mínimo de cada parcela não poderá ser inferior a R$ 50,00 (cinquenta Reais) para proprietários que sejam pessoas físicas e de R$ 100,00 (cem Reais) para proprietários que sejam pessoas jurídicas, neste caso a quantidade de parcelas será reduzida, para adequar a esta exigência
A distribuição dos carnês de recebimento de IPTU se iniciaram no final do mês fevereiro e prosseguirão no decorrer do mês de março de 2022. Aqueles contribuintes que são proprietários de imóveis não edificados ou que ainda não receberam o carnê ou quiserem adiantar o pagamento ou verificar o valor de seu imposto podem imprimi-los diretamente no site da prefeitura (www.jatai.go.gov.br) e clicando sobre o link 2ª Via de IPTU e informar o CCI do imóvel (CCI é o número de cadastro do imóvel na prefeitura). Se não possuir o CCI do imóvel, clicar em CONSULTAR Imóvel e informar o CPF (ou CNPJ) e o nome do Proprietário.
Os contribuintes podem procurar a Secretaria de Fazenda no Prédio do Centro Administrativo, situado à rua Itarumã, 355, das 8h às 17h (sem intervalo de almoço) para sanar eventuais dúvidas ou esclarecimentos. No site do Município (www.jatai.go.gov.br) existe o link ATENDIMENTO ONLINE – opção ARRECADAÇÃO. Lá o contribuinte será atendido por um servidor da Secretaria de Fazenda de forma remota através de um chat.
Importante frisar que não houve aumento ou qualquer alteração na planta genérica de valores que impactasse no valor do IPTU. Houve apenas a correção/atualização monetária, como prevê o Código Tributário Municipal em seu art. 46, § 1°. O índice aplicado foi o IPCA, diga-se de passagem o menor do período, foi de 10,67%.
Fonte: PMJ
