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CVM: indicados de Lula ao Conselho da Petrobras são inelegíveis

Comissão de Valores Mobiliários (CMV) considerou inelegíveis dois candidatos indicados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Conselho de Administração da Petrobras. A estatal divulgou a informação nesta quinta-feira, 13, por meio de um comunicado.

Apesar disso, a confirmação da eventual inelegibilidade dos candidatos será tomada pela assembleia de acionistas da companhia, marcada para 27 de abril.

Os nomes considerados inelegíveis pela CMV são o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Pietro Adamo Sampaio Mendes, e o ex-ministro da Ciência e Tecnologia Sérgio Machado, dirigente do PSB.

De acordo com a Petrobras, a decisão está alinhada com as ações do próprio Conselho de Administração e do comitê interno da companhia, que já havia negado outros nomes indicados pelo governo federal.

O comitê da estatal, responsável pela análise dos currículos, alegou vedações estipuladas pela Lei das Estatais. O grupo é formado por quatro membros do Conselho de Administração e por um membro independente.

Parecer sobre os indicados ao conselho

O comitê avaliou que Pietro Mendes não incorre em vedações, desde que renuncie ao cargo no Ministério de Minas e Energia. Com base nesta avaliação, o Conselho de Administração decidiu, de forma majoritária, pela inelegibilidade.

Já Sérgio Machado Rezende foi considerado inelegível, por participar de diretório de partido político — o que é vedado por lei e pelo estatuto da companhia. A decisão foi unanime.

Fonte: Revista Oeste

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